Impeachment: Cunha confirma votação por Estado, do Sul para o Norte

A informação foi confirmada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13/4), por meio do 1º secretário da Casa, o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP)

A votação que decidirá se aceita ou não o pedido de abertura do processo de impeachment no plenário da Câmara dos Deputados no domingo (17/4) será iniciada pelos deputados da Região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). O 1º secretário da Casa, deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), confirmou a informação nesta quarta-feira (13).

Pela informação confirmada, a votação no domingo começará pelos deputados federais das regiões Sul, depois Centro-Oeste (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), em seguida Sudeste (São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo), Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) e a última a votar será a de parlamentares do Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), onde a votação contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) pode ser maior, como divulgou o Uol nesta quarta.

Os deputados da Região Sul serão chamados primeiro de forma nominal, separados por Estado, depois os do Sudeste, até chegar ao final da votação, nos Estados do Norte brasileiro, como foi decidido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para os deputados da base do governo federal, a medida favorece a oposição, que teria maior número de votos pró-impeachment no Sul e Sudeste do País.

Como a decisão, pelo o que indica o placar de votos apurados para domingo pelo jornal Estado de S.Paulo, ainda não está definida, com (até 17h07 de hoje) 322 a favor, 125 contra, 32 indecisos e 34 que não divulgaram seus votos, a medida adotada por Cunha pressiona os deputados do Norte a ficarem constrangidos de não decidirem a votação de forma favorável ao envio da abertura do processo de impeachment contra Dilma ao Senado.

O presidente da Câmara já disse mais de uma vez que o sistema adotado por ele para a votação nominal do impeachment no plenário da Casa não privilegia o lado contrário ou os que são a favor do impedimento de Dilma. Segundo o peemedebista, todos os deputados terão direito igual a voto.

Cunha disse nesta quarta que a votação por chamada nominal e dividida por Estado está prevista no Regimento Interno da Câmara, o que não fere, para ele, a Constituição ou qualquer outra legislação. O presidente da Casa citou que em 2001 houve convocação para voto a partir dos parlamentares do Sul até fechar com os do Norte.

O deputado do PMDB citou outro exemplo, de 15 de fevereiro de 2005, que também aconteceu votação com chamada nominal, mas que foi iniciada pelos parlamentares do Norte. “De 2005 até hoje, não houve nenhuma votação que tenha adotado o mesmo procedimento. Logo, a próxima votação com esse mesmo procedimento deverá seguir a ordem de chamada dos deputados do Sul para o Norte”, explicou.

Ordem alfabética

No caso do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que era do PRN quando foi destituído do cargo em 1992, a votação foi chamada por ordem alfabética. No entendimento de Cunha, o Regimento Interno em vigor hoje é posterior àquela sessão.

Também consta na justificativa do presidente da Câmara o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) não ter se posicionado, no rito do impeachment, sobre a ordem dos votos dos deputados federais por ser um assunto “interna corporis”, ou seja, do âmbito do próprio órgão, que no caso é a Câmara.

Para a deputada federal Moema Gramacho (PT-BA), a decisão da ordem por regiões, a começar pelo Sul e terminar no Norte, é uma atitude golpista. “Mais um golpe que Cunha quer implantar no Parlamento.”

“Isso demonstra preconceito com nordestinos e nortistas. Ele não está querendo garantir a isonomia do País. Isso também demonstra temor, porque ele sabe da força que o Norte e o Nordeste têm em relação às lutas e conquistas obtidas com os governos Lula e Dilma”, afirmou Gramacho.

Votação

A partir das 14 horas de domingo, o plenário da Casa analisa se aceita ou não o pedido de impeachment contra a presidente Dilma. Para que o processo seja enviado para o Senado são necessários 342 votos a favor (dois terços dos 512 deputados, já que o presidente Cunha só vota em caso de empate, que seria 341 a favor e 171 contra).

Já para impedir que a análise do processo continue e seja arquivado é preciso que aconteçam 172 votos contra o impedimento de Dilma no plenário da Câmara.

Com o envio ao Senado, no caso de aprovação na Câmara, o processo precisa de votação em maioria simples para abrir o julgamento na Casa, ou seja, 41 dos 81 senadores votarem a favor do impeachment. Essa decisão já afasta a presidente Dilma do caso em até 180 dias enquanto corre a análise no Senado.

Já a votação, ao final de tudo, pelo impeachment de Dilma no Senado, é aberta pelo presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandowski, e são necessários dois terços de votação favorável para destituir a presidente da República do cargo, o que representa 54 votos dos 81 totais a favor do impedimento. (Com informações da Agência Câmara)