Um inventário concluído pela Secretaria de Estado da Administração e aprovado pelo TCE localizou propriedades do Estado. Um deles, avaliado em R$50 milhões, havia sido invadido por particular. Outros três estão localizados no Rio de Janeiro

Palácio das Esmeraldas, sede do Governo do Estado| Imagem: Rodolpho Furtado

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) concluiu o Inventário Patrimonial 2019. O valor total dos imóveis do Estado somam R$10.493.765,88 e serão vistoriados por profissionais por meio do Programa Censo Imobiliário. Com a não ocupação da administração nesses imóveis, o valor poderá contribuir para a saúde fiscal do Estado durante a pandemia de Covid-19.

O Censo Imobiliário buscou todos os imóveis com matrícula vinculada ao Estado de Goiás para identificar sua situação e ocupação. O relatório final teve aprovação sem ressalvas por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foram identificados 4.139 propriedades, sendo 3.774 em nome do Estado de Goiás e 365 registrados por órgãos da Administração Pública Indireta. 2.884 (60,5%) foram localizados e visitados um a um. 75% do total já foi recenseado. A maioria, 1.705 é ocupado por secretarias do governo, enquanto 324 estão sendo utilizados por prefeituras. Ainda há 172 imóveis desocupados e 22 ocupados parcialmente.

Um dado que chamou atenção foi a invasão de 644 propriedades públicas por particulares. Os imóveis estavam ocupados por pessoas que se consideravam donas do bem. Uma propriedade na capital avaliada em R$50 milhões está entre elas. Após comprovado que o imóvel era, de fato, do Estado, inclusive em cartório, a propriedade foi recuperada e escriturada em nome da administração pública. O bem irá a leilão.

Outros três bens estavam localizados fora do Estado de Goiás, todos no Rio de Janeiro, na Freguesia da Candelária, em nome da Loteria do Estado de Goiás, do Consórcio Rodoviário Municipal S/A e do extinto Consórcio Rodoviário de Estradas de Rodagens de Goiás. Todos foram penhorados para quitar dívidas de IPTU com a prefeitura carioca. No entanto, um projeto pretende reverter as dívidas e possibilitar a alienação dos bens.