Igrejas podem ficar isentas de ICMS em contas de energia

Para garantir benefício estabelecimentos deverão ter CNPJ, além de apresentar certidões que comprovem situação de regularidade perante a União, estado e município

Igrejas católicas e de outros segmentos, como a Rosa Mística, podem ficar isentas | Foto: Reprodução

Igrejas católicas e de outros segmentos, como a Rosa Mística, podem ficar isentas | Foto: Reprodução

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que pede a isenção para estabelecimentos religiosos na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de energia elétrica.

O projeto foi apresentado pelo deputado Bruno Peixoto (PMDB) e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa.

Na opinião do peemedebista, se o projeto for aprovado o benefício fiscal irá ajudar as igrejas católicas, evangélicas e outras entidades religiosas a ampliar o trabalho social que vêm praticando, amenizando assim muitos problemas sociais.

“Os estabelecimentos religiosos – diz o parlamentar – tiram das ruas pessoas que estão em depressão, além de alcóolatras e drogados, restituindo o bem-estar em razão de sua reintegração à sociedade.”

Para garantir a isenção, as igrejas terão de se inscreverem no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), além de apresentar certidões que comprovem situação de regularidade perante a União, estado e município.

Com informações da Assembleia Legislativa

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