Idosos podem ter isenção parcial de IPTU em Goiânia

Aposentados e pensionistas podem ganhar até 50% de desconto no imposto

Priscila Tejota (PSD) autora do projeto

Uma proposta apresentada nesta quinta-feira (15/3) no plenário da Câmara Municipal de Goiânia prevê que idosos de baixa renda tenham desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O Projeto de Lei Complementar, apresentado pela vereadora Priscilla Tejota (PSD), altera o Código Tributário do Município de Goiânia para garantir que idosos aposentados e pensionistas tenham 50% de desconto no imposto.

Para ter direito ao benefício os idodos devem ser proprietários de imóvel residencial com área de até 150m² e renda mensal de no máximo dois salários mínimos.

“O objetivo do projeto é favorecer essas pessoas de idade avançada que não tem condições financeiras de arcar com a grande carga tributária que somos submetidos”, defende a vereadora.

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Geraldo Penha Comuni

Como posso dar entrada para conseguir este benefício?

Geraldo Penha Comuni

Como iniciar o processo p ter este desconto?