“Ideia é alcançar população atingida pela pandemia”, diz secretária de finanças sobre novo Refis previsto para julho

Pasta estima que no início do segundo semestre aplicação do programa possa ser mais eficaz, haja vista que a população poderá ganhar novo fôlego com a retomada das atividades e reaquecimento da economia

Secretária de Finanças do município de Goiânia, Letícia Vila Verde / Foto: Felipe Cardoso / Jornal Opção

A Prefeitura de Goiânia deve abrir uma nova rodada de negociação com devedores em meados julho deste ano. A realização de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi anunciada pelo prefeito Rogério Cruz na última terça-feira, 13, durante a prestação de contas do 3° quadrimestre de 2020 na Câmara Municipal de Goiânia.

De acordo com a secretária de Finanças do município de Goiânia, Letícia Vila Verde, a pasta já iniciou os estudos na tentativa de entender qual será o impacto financeiro a partir da concessão desse benefício. “Precisamos entender quais seriam as condições ideias de parcelamento, redução de juros, multa e outros fatores importantes para implementação desse programa”, completou.

Segundo a titular da pasta, não há, atualmente, a necessidade de se promover um programa como esse com fins arrecadatórios. “A ideia é realmente alcançar a população atingida pela pandemia”. Este é, inclusive, um recorrente à secretaria de finanças municipal, no entanto, Letícia explica que se o programa fosse implantado neste momento poderia não ter o efeito esperado.

“Não seria tão produtivo, pois a população não teria condições de pagar suas pendências exatamente por conta dos lockdowns que foram feitos, oque acabou afetando a capacidade econômica de muitas pessoas. Porém, imaginamos que no início do segundo semestre esse programa pode ser mais eficaz, haja vista que as pessoas poderão ganhar novo fôlego com a retomada [das atividades econômicas]”, estimou a titular.

Ao todo, a carteira da Dívida Ativa tem 423.827 títulos, entre impostos,  taxas, multas, entre outros créditos que, juntos, somam R$ 8,3 bilhões. Os grandes débitos, quando superiores a R$ 100 mil, representam cerca de 85% desse total.

“Em todos os Refis, o que se observa é que a maioria das pessoas que aproveitam a oportunidade de negociação tem menor poder aquisitivo. São pequenas empresas, são pessoas que perderam o crédito no mercado por indisponibilidade financeira, por imprevistos, mas que têm vontade de regularizar a dívida. Nossa dificuldade continua sendo os grandes devedores, gente com alto poder aquisitivo, mas que não têm interesse em honrar o compromisso que têm com a cidade”, acrescenta Letícia Vila Verde. Hoje, a taxa de inadimplência tributária de Goiânia é de, em média, 30%.

O último Programa de Recuperação Fiscal promovido pela Prefeitura de Goiânia ocorreu há mais de dois anos, entre os dias 1º e 12 de abril de 2019. À época, foi permitida a negociação de dívidas municipais de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, cuja atribuição é do Governo Federal, e houve ampliação da possibilidade de parcelamento, que passou de até 40 para no máximo 60 vezes.

Em 2020, o poder público municipal apenas aderiu à Semana Nacional da Conciliação, uma ação organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ocorre simultaneamente em todo o país. Nela, no entanto, há menor flexibilidade quanto às condições de negociação da dívida e maior restrição em relação aos débitos que podem ser negociados.

Quando implantado, o Refis deve oportunizar a regularização de débitos relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de taxas; multas administrativas, a exemplo das aplicadas pelo Procon e pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma); contratos, aluguéis, indenizações, restituições, entre outros tipos de créditos não tributários. No entanto, as condições de pagamento, bem como as reduções das penalidades decorrentes da situação de inadimplência, ainda não foram definidas.

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