Idas e vindas na Justiça pode trazer de volta colapso na coleta de lixo em Goiânia

06 junho 2024 às 16h14

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Em abril deste ano, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), assinou uma ordem de serviço que autorizou o consórcio Limpa Gyn a pegar para si os serviços de coleta de resíduos sólidos, coleta seletiva, remoção de entulhos e varrição mecanizada na capital. No mesmo mês, a empresa, contratada para atuar pelo período pré-determinado de dois anos, dava início aos trabalhos de limpeza. No entanto, na última terça-feira, 4, a Justiça acatou uma liminar que suspendeu o contrato firmado entre a Prefeitura e o consórcio.
A decisão em questão, proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, está relacionada com uma ação apresentada pela Promulti Engenharia, empresa com sede no Rio de Janeiro e que, desde a abertura da licitação que elegeu a Limpa Gyn como a nova responsável pela limpeza urbana de Goiânia, alega que o processo impediu uma justa concorrência das empresas interessadas em assumir os serviços na capital goiana.
Em resposta, a Procuradoria-Geral do Município de Goiânia PGM) informou que vai recorrer da decisão. “Estamos finalizando as razões do recurso para fazer o protocolo”, afirmou o procurador-geral, José Carlos Issy.
As investidas da empresa carioca junto à Justiça para barrar a atuação da Limpa Gyn em Goiânia – vale destacar que já foram várias decisões relacionadas à denúncia da Promulti: três que suspenderam o contrato ou licitação; duas que retomaram; duas decisões dando provimento e três determinando o arquivamento das denúncias feitas pela Promulti para o órgão fiscalizador. -, leva a crer que há, nos bastidores, um enfrentamento entre duas empresas interessadas em ficar com o contrato de serviço de limpeza na capital.
Acontece que essa batalha, com idas e vindas na Justiça, pode, como consequência, colapsar e fazer voltar à estaca zero o processo de regularização da coleta de lixo e limpeza em Goiânia, levando em conta, principalmente, a possibilidade de necessidade de abertura de um novo processo licitatório.
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Foram ao menos dois meses para sanar as demandas represadas da limpeza, que incluíam principalmente o problema do lixo acumulado pelas ruas devido à falta de coleta por parte da Comurg – companhia que, em várias ocasiões admitiu que não tinha condições de coletar o lixo em Goiânia e, atualmente, contaria somente com 10 caminhões na frota (o que tornaria inviável o argumento da decisão judicial de que suspensão do contrato não afetará os serviços de coleta de lixo, pois estes já são feitos pela Comurg).
Conforme a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), no primeiro mês de atuação, entre os dias 22 de abril e 19 de maio, “o consórcio percorreu mais de 7,3 mil quilômetros, recolhendo 15 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos e mais de 5 mil toneladas de entulhos”. Ainda segundo a Seinfra, de acordo com a medição apresentada pela Comurg, a empresa teria recolhido cerca de 28 mil toneladas de lixo doméstico entre os dias 1º e 30 de abril, “considerando que a Comurg passou a recolher o lixo doméstico somente nas regiões Sul e Oeste a partir do dia 23 de abril”.
À reportagem, o consórcio informou que a operação Cidade Limpa, que atendeu a demanda represada em mais de 270 setores da capital, recolheu cerca de 3,5 mil toneladas de lixo, em três dias de ação. “A empresa Limpa Gyn eliminou um dos maiores descartes irregulares da cidade, nas Chácaras Maria Dilce, na Região Norte. Em dois dias de operação, foram retiradas dezenas de toneladas de entulhos de ruas e lotes.”
Atualmente, a empresa detém maioria do maquinário em operação nas ruas: 168 caminhões colhedores de detritos; 45 máquinas remoção de entulhos 27 varredeiras mecanizadas (oito atuando), e 17 veículos de apoio.
Em comunicado encaminhado ao prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), a Limpa Gyn destacou que a Comurg “não detém mais condições para retornar ao controle desta atividade [da coleta de lixo], não possuindo sequer caminhões para a execução da operação”, e que a suspensão dos serviços do consórcio acarretaria em “consequências desastrosas para a comunidade e para o meio ambiente, dentre elas: impacto na saúde pública, poluição ambiental, prejuízos à imagem do município, riscos de acidentes e incêndios”.