Só 2,4% das cidades oferecem abrigos para mulheres vítimas de violência; Casa da Mulher de Goiânia fica pronta no fim do ano
Júnior Kamenach
13 março 2024 às 17h24
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O número de mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil tem aumentado, conforme relatório divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2023, foram registrados 1.463 casos, equivalente a um caso a cada seis horas, representando um aumento de 1,6% em relação a 2022.
Apesar da Lei Maria da Penha exigir a disponibilização de abrigos para proteger as mulheres e seus dependentes, poucos municípios brasileiros oferecem esse serviço. De acordo com dados do IBGE de 2019, apenas 2,4% das cidades disponibilizam esses espaços para a população feminina.
Em Goiânia, a Prefeitura conduz o projeto para a construção da Casa da Mulher Brasileira, com recursos do Governo Federal, orçado em R$ 12,5 milhões. No ano passo, durante visita a Goiânia, a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves (PT), anunciou sua intenção de inaugurar o local na capital até 2024.
Ao Jornal Opção, a Prefeitura de Goiânia informou que a Casa da Mulher Brasileira atualmente está em construção e manteve a previsão de entrega é para o final de 2024.
A presença da ministra teve o propósito de sensibilizar o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) a dar continuidade à construção da casa. Além da unidade em Goiânia, o plano é estabelecer outras três no interior do estado, incluindo uma no Entorno do Distrito Federal.
A Casa tem como objetivo principal acolher mulheres vítimas de qualquer forma de violência e contará com serviços da Polícia Civil, da Defensoria Pública, do Ministério Público, além de apoio psicossocial.
Ao contrário das casas de passagem, que oferecem estadia de até 30 dias, os abrigos permitem que as mulheres fiquem por até seis meses ou mais. Além de manterem seus endereços em segredo absoluto, esses locais também fornecem apoio psicossocial, garantindo a integridade física das mulheres.
A proposta para a construção da Casa em Goiânia foi apresentada em 2013, durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Devido a interrupções no processo e mudanças de governo, a obra só teve início em abril deste ano.
A estrutura prevê o acolhimento de mulheres que tenham sofrido qualquer forma de violência. Dentro da Casa, serão disponibilizados serviços da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar.
Essas entidades irão operar em regime de plantão, com portas abertas para acolhimento. A meta do Ministério é entregar 40 casas desse tipo em todo o Brasil até o final de 2026.
Em vigor há 17 anos, a Lei Maria da Penha é considerada uma das legislações mais avançadas do mundo, segundo o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem).
Recebendo seu nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após uma tentativa de feminicídio por parte de seu marido, a lei é fruto de 20 anos de luta judicial para ver seu agressor condenado. Esse caso inspirou a criação de um Projeto de Lei em 2004, que dois anos depois se tornou lei.
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