Para deputado, Hugo 2 será um marco na história de Goiás

Lincoln Tejota diz que projeto do hospital “é grandioso”. Edital da obra é contestado pelo MPGO

A recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO) para que fossem feitas alterações no edital de licitação para gerência do novo Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo 2) causaram reação na Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (30/4).

No plenário da Casa, o deputado Ney Nogueira (SDD) aproveitou a situação para reiterar que é necessário observar os trâmites legais do processo para que não haja risco de a obra ter problemas em questões jurídicas. “É uma obra muito importante e que está bastante direcionada”, disse.

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Em seguida, Lincoln Tejota (PSD) subiu à tribuna para responder às considerações do colega. O pessedista afirmou que a construção do Hugo 2 trata-se de “um projeto muito grandioso”. “São 80 leitos só de UTI. E um hospital deste porte exige critérios muito rigorosos. As organizações sociais não podem ter, por exemplo, certidões negativas. Ela tem de comprovar experiência”, declarou. “O Hugo 2 será um marco na história de Goiás. Estas organizações que se adequem aos critérios exigidos.”

Ainda nesta quarta, o deputado Helio de Sousa (DEM) anunciou que está coordenando uma visita de parlamentares ao Hugo 2, por iniciativa do secretário de Saúde, Halim Giralde, com o intuito de apresentar o trabalho que está sendo realizado.

O democrata, durante a sessão extraordinária, reforçou o convite e pontuou que o Hugo 2 levará o nome do ex-governador Otávio Lage de Siqueira. A visita está prevista para ocorrer na manhã de terça-feira (6/5).

Recomendação do MPGO

Na segunda-feira (28/4), o secretário de Saúde recebeu recomendação do MPGO para que altere disposições do edital que deu início ao processo de seleção de entidades de direito privado para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações do Hugo 2.

A alteração deve ser feita no item que exige experiência atua e contínua em serviços de saúde, a fim de que conste apenas a exigência de experiência anterior.

A promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa, que assina a recomendação, pede para que o edital seja republicado com o prazo necessário para o conhecimento público e com a adequação da data de abertura das propostas. A medida deve atrasar a abertura das propostas, que está marcada para o dia 5 de maio.

Na última semana, a promotora havia aberto inquérito civil público para apurar a ilegalidade de chamamentos públicos deflagrados pelo Estado para o Hugo 2, assim como para o Hospital Estadual Ernestina Lopes Jaime, em Pirenópolis.

A promotora pontuou que o modelo de gestão adotado pelo Estado com relação a outras sete unidades públicas de saúde culminou com a total transferência da prestação de serviços para as Organizações Sociais (OSs), o que viola a Constituição Federal. Para Fabiana, a celebração de contratos de gestão com violação aos requisitos legais, além de outros princípios que regem a administração pública, enseja adoção das providências judiciais para o reconhecimento da nulidade do contrato, além da responsabilização dos agentes públicos pela ilegalidade do ato.