HP é condenada a pagar pensão e indenização de R$ 20 mil a usuária que caiu no interior do ônibus

Diarista também vai receber pensão, correspondente a 2/3 do salário-mínimo, até completar 78 anos

A HP Transportes Coletivos Ltda. terá de indenizar uma diarista que sofreu lesões na coluna vertebral em decorrência de queda no interior de um ônibus. A juíza Patrícia Machado Carrijo, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, também determinou que a empresa arque com o pagamento de pensão vitalícia, em parcela única, até que a vítima complete 78 anos de idade.

No processo, a mulher narrou que em julho do ano passado sofreu lesões na coluna, quando o motorista passou em cima de uma lombada sem observar a velocidade adequada. Diante disso, ela passou por diversas intervenções cirúrgicas, quando foi constatado trauma na coluna lombar, tendo evoluído com fratura L1, apresentando desde então sintomas progressivos de melopeia compressiva, dentre outras sequelas.

Após ser citado, o município de Goiânia contestou que não estaria demonstrado no processo o nexo de causalidade entre a participação da municipalidade e o resultado danoso. Alegou ausência de provas como sustentação jurídica da pretensão. Já a HP Transportes Coletivos alegou que haveria proibição de instalar lombada em linha regular de transporte coletivo, além de inexistir sinalização no local.

Na sentença, a magistrada argumentou que todos os requisitos legais necessários para a perfeita imputação da responsabilidade civil encontram-se arraigados na atuação desarrazoada do preposto eleito pela HP, que atuou com imperícia na condução do ônibus e causou danos à passageira. Destacou ainda que o contrato de transporte de passageiros contém obrigação de resultado pela qual o contratado se obriga a levar o contratante até o destino no prazo e forma previstos, com preservação da incolumidade física e da segurança ao longo de todo o trajeto.

Ressaltou que a cláusula de incolumidade, que se encontra implícita nos contratos de prestação de serviço público, obriga o prestador do serviço à realização do resultado esperado, mesmo em condições contrárias as esperadas. E a conduzir o usuários com segurança até o final do percurso, obrigando-se na reparação dos danos que vierem a sofrer durante o trajeto.

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