“Homens podem representar mulheres muito bem e brancos representar negros”

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) disse que a discussão tomou um nível de exacerbação que não é benéfico para o País

Para o presidente da OAB-GO, é lamentável que Michel Temer (PMDB) tenha nomeado sete ministros investigados pela Justiça | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Para o presidente da OAB-GO, é lamentável que Michel Temer (PMDB) tenha nomeado sete ministros investigados pela Justiça | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Depois de uma semana de governo interino de Michel Temer (PMDB) como presidente da República, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) entrou na campanha nacional de fiscalização das eleições de 2016 e lançou na última semana o seu Comitê de Combate ao Caixa Dois.

Com a proibição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015 da doação de pessoas jurídicas e empresas privadas para campanhas de candidatos e partidos, o controle que a entidade fará é o do acompanhamento do uso de dinheiro ilegal na disputa por cargos eletivos.

E foi nessa ocasião que o Jornal Opção conversou com o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, que falou sobre os primeiros dias do governo Temer, a nomeação de ministros investigados pela Justiça, como se dará uma possível recuperação da economia e o fato de a equipe de frente do peemedebista não ter uma mulher ou negro. Confira abaixo:

Presidente, qual é a importância de se lançar esse Comitê de Combate ao Caixa Dois em um momento em que acontecerão as primeiras eleições com a doação de campanha feita por empresas está proibida?

Nós tivemos uma evolução na legislação eleitora, ao nosso sentir, que é a limitação dos gastos e a proibição do financiamento por empresas. Mas esse ganho acaba não tendo efetividade se nós não fiscalizarmos. Senão os candidatos vão utilizar do famoso caixa dois, que é o dinheiro ilegal e não declarado à Justiça Eleitoral. A ideia dos comitês é que nós tenhamos os olhos da sociedade voltados às campanhas em cada município, cada vereador, cada candidato a prefeito, para saber se aquela campanha é compatível com aquilo que foi declarado.

Porque não adianta um determinado vereador declarar na Justiça Eleitoral que vai gastar R$ 40 mil e ter dez trios elétricos e 300 cabos eleitorais nas ruas. Sinal do que ele está gastando mais do que declarou, de que está fazendo caixa dois.

Como que o senhor vê o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) e o início do governo interino de Michel Temer (PMDB) nesses primeiros dias?

O afastamento da presidente foi apoiado e pedido pelo Conselho Federal da Ordem porque tecnicamente nós entendemos que se fazia presente o crime de responsabilidade. Então essa história de golpe, ruptura da institucionalidade, isso não aconteceu. O presidente em exercício Michel Temer é o presidente constitucional em função de um processo de impeachment que pode culminar com o afastamento da presidente. Por ora, a OAB torce e torce muito para que o presidente Temer possa resgatar o País dos problemas que nós estamos enfrentando na seara econômica e o descrédito da política no nosso País.

Como o senhor avalia o fato de o presidente interino ter nomeado sete ministros que são investigados pela Justiça, alguns deles inclusive pela Operação Lava Jato?

Com preocupação e com lamentação. A Ordem espera, e inclusive o presidente do Conselho Federal já teve a oportunidade de se manifestar sobre isso, e cobra que o ministério do presidente Temer seja acima de qualquer suspeita. Então a Ordem não aceita que tenhamos investigados na Lava Jato no ministério. Não é momento para isso. A sociedade espera líderes que possam resgatar a moralidade na política. Não começou bem nesse ponto o presidente em exercício quando traz para o seu ministério pessoas que estão sendo engolfadas pelas investigações da Operação Lava Jato.

As declarações do novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), que acabou por dizer que era possível reavaliar a escolha do procurador-geral da República por meio da lista tríplice, foram desautorizadas pelo presidente interino. Era o momento de se discutir isso?

Vejo com tranquilidade. Eu tive o cuidado de ler a entrevista e acho que ele foi muito mais descontextualizado do que disse isso. O ministro da Justiça, doutor Alexandre de Moraes, é antes de tudo um professor de Direito Constitucional reconhecido. E o que ele se limitou a dizer na entrevista é que a Constituição não prevê esse processo. Vale dizer que o presidente da República não está vinculado a esse tipo de escolha. Simplesmente isso.

Não disse em algum momento que o presidente Temer não acolheria a lista tríplice, nem que não nomearia o mais votado. Então eu vejo que foi um talvez desencontro de informações ou uma informação interpretada de forma equivocada por um fala que simplesmente se limitou a dizer aquilo que está na Constituição.

O senhor considera que o governo interino do Temer terá condições, sejam elas devagar ou rápidas, de superar as crises política, econômica e ética que o País vive?

Primeiro que essa é a nossa torcida, a nossa esperança. E eu acho que, pelo momento traumático que nós passamos de afastamento de uma presidente da República, ainda que temporário, a vontade do cidadão, dos mercados, é de que haja uma recuperação. Nós não podemos continuar na paralisia que nos encontrávamos até então. Eu acho que a retomada da normalidade institucional vai garantir por si mesma a recuperação econômica e também da credibilidade política e da paz na política, que é muito importante.

Para o senhor foi um erro o governo interino nomear a equipe de ministros sem mulheres e negros?

Eu acho que dos problemas esse é o menor que nós temos. Eu penso que homens podem representar mulheres muito bem, assim como brancos podem representar negros. Eu penso que essa exacerbação da estratificação da sociedade não é boa para a boa convivência, para a harmonia. Nós precisamos de pessoas competentes, sejam homens, mulheres, pardos, negros, heterossexuais, LGBTTs. Isso pouco importa. O que interessa é que nós precisamos de líderes competentes. O resto é consequência.

Como está o processo de levantamento do rombo deixado pela última gestão nas contas da OAB Goiás?

Nós fizemos uma primeira auditoria do Conselho Federal que não se encerrou porque as contas de 2015 não foram fechadas. Fizemos uma auditoria da Marol Auditoria, que na verdade foi até contratada pela gestão anterior. E todas tecnicamente reprovaram as contas. Agora nós estamos em um processo de seleção de uma outra modalidade de auditoria, que agora é para realizar algumas perícias e nós vermos realmente como é por que que a ordem chegou a esse estado de desequilíbrio financeiro.

Além do desequilíbrio financeiro, há alguma outra irregularidade que tenha sido detectada nessas auditorias?

Até agora a gente não tem como afirmar isso e seria leviano da minha parte fazê-lo. O que nós vamos fazer é abrir a seleção pública, contratar uma nova instituição para aprofundar os estudos, porque essa é uma cobrança da advocacia. A advocacia cobra desta gestão a demonstração de maneira transparente de como se chegou a essa situação.

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Dorivaldo Lourenço

E pessoas comuns podem se representar melhor que com advogados!