Hoje é o último dia para pagamento de ITU com 10% de desconto

Guia de pagamento deve ser emitida no site. Imposto pode ser pago à vista, com 10% de desconto, ou parcelado em 12 vezes

Hoje é o último dia para pagar o Imposto Territorial Urbano (ITU) 2020 com 10% de desconto. A redução é exclusiva para pagamento integral do tributo. Também é possível parcelar — em até 12 vezes —, desde que o valor mensal não seja inferior a R$ 26,28. A partir da próxima terça-feira, 21, serão considerados inadimplentes os cidadãos que não quitarem ou pagarem a primeira parcela. A multa é de 2%, acrescida de 0,33% por dia corrido, além de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em situação de inadimplência. As cobranças são estabelecidas em conformidade com o Código Tributário Municipal (CTM).

Também são penalidade decorrentes do atraso a impossibilidade de emissão de Certidão Negativa de Débitos; o protesto da dívida em cartório, a negativação do nome dos devedores em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa; inscrição em Dívida Ativa e até discussão judicial de débitos.

Ao todo, 123 mil proprietários de terreno devem R$ 190,8 milhões à cidade. A expectativa da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), no entanto, é a de que efetivamente entrem nos cofres públicos cerca de R$ 142 milhões, valor que tem como base a inadimplência registrada em 2019. Desses R$ 142 milhões, aproximadamente R$ 40 milhões devem resultar de pagamentos à vista e R$ 102 milhões em parcelamentos. Os outros R$ 48 milhões que não forem pagos até esta segunda-feira, serão alvo de ações de cobrança.

O uso de inteligência artificial está entre as medidas que serão adotadas pela Secretaria de Finanças com objetivo de reduzir a inadimplência. De acordo com o secretário Alessandro Melo haverá notificação prévia de contribuintes, por meio de robotização, a respeito da proximidade do vencimento das parcelas.

“Um dos grandes problemas que identificamos é que, quando o contribuinte não paga e são adotadas ações de cobrança, como o protesto em cartório e a cobrança judicial, a dívida encarece muito e o contribuinte passa a ter ainda mais dificuldade de fazer o pagamento. Então, vamos tentar administrativamente, sem encarecer o débito, convencer o contribuinte de que o melhor é cumprir com a obrigação fiscal antes da adoção de mecanismos de cobrança”, explica.

Boleto

O Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam), guia para pagamento do ITU, deve ser emitido no site da Prefeitura de Goiânia ou retirado nas unidades Atende Fácil, central de relacionamento presencial com o município instaladas no Paço Municipal, Park Lozandes; Cidade Jardim, bairro homônimo; Antiga Estação Ferroviária, Setor Central; e Mangalô, Setor Morada do Sol.

Há, ainda, um posto avançado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO), Setor Sul, cujo foco é o atendimento de contabilistas. Não há envio de boletos do Imposto Territorial Urbano aos contribuintes. Este ano, o imposto foi corrigido em 2,66% tendo como base a inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Não houve aumento real no valor do imposto de imóveis cujas características não foram alteradas.