Gustavo Sebba se manifesta sobre veto do orçamento impositivo: ‘uma clara afronta’

Governo do Estado vetou artigos da Lei das Diretrizes Orçamentárias, impedindo regulamentação de emendas impositivas e repasse do duodécimo orçamentário 

Gustavo Sebba orçamento impositivo

Gustavo Sebba afirma que a Alego trabalhará para derrubar os vetos | Foto: Divulgação

Após veto parcial por parte da governadoria, a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) perdeu o artigo que regulamentava a aplicação do orçamento impositivo de emendas parlamentares. Deputados estaduais se manifestaram a respeito a intervenção da intervenção do poder executivo. Gustavo Sebba (PSDB), integrante da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), recebeu o veto com hostilidade.

Gustavo Sebba afirmou: “O governador não entendeu que a assembleia é um poder autônomo, completamente independente do executivo. Para o bom andamento de nossa relação, o governador precisa respeitar que a casa votou o orçamento impositivo, que já acontece no Brasil quase inteiro e acontece no Congresso Nacional”. 

O parlamentar argumenta que as emendas são justas pois atendem aos municípios, com vinculações a educação e saúde. O deputado estadual especula ainda que o veto venha da percepção equivocada de Ronaldo Caiado (DEM) de que a obrigatoriedade das emendas parlamentares são “uma coisa da oposição”. 

Segundo Gustavo Sebba, a casa tomará providências, trabalhando para derrubar o veto. “O governador apenas conseguiu um desgaste a mais, trazendo uma animosidade que hoje já é grande. O governo tentando intervir: uma clara afronta. 

Duodécimo

Também esteve em pauta o repasse obrigatório do duodécimo orçamentário. Também vetado, o repasse estava associado a um aumento de R$69 para R$155 milhões no orçamento da casa. “A casa quer que a lei seja cumprida. A lei fala de duodécimo, nós vamos cobrar o duodécimo e ponto final”, afirmou Gustavo Sebba.

O integrante da mesa diretora fez duras críticas à discricionariedade utilizada para decidir o que o Governo paga ou não: “[Caiado] Pagou o servidor do Tribunal de Contas do Estado porque julgam as contas dele. Pagou poder judiciário porque tem medo do poder judiciário. Pagou servidores da Assembleia porque precisa de apoio parlamentar. Mas deixou de fora professores, policiais… não é assim que ele tem de decidir o que vai ser pago”.

Gustavo Sebba ressalta que sua posição é de legalismo, mas que está aberto ao diálogo. “Se o governador precisar que a casa ajude, abnegue de um valor ou  corte gastos, nós vamos fazer – entendendo que queremos saber aonde será destinado esse valor. O que queremos é legalidade, que a lei seja cumprida”.

O peessedebista lembra que a Alego tem colaborado, votando projetos importantes do governo e os aprovando. “Não queremos colocar faca no pescoço de ninguém. Eu já me manifestei que, projeto que for interessante para o Estado votarei favorável. Eu sou oposição ao governo, mas não ao Estado”.

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