Gustavo Mendanha é duramente criticado por mudar posição sobre custo do transporte público

Fórum de Mobilidade diz que prefeito de Aparecida age na contramão da história e lembra que quando presidiu a CDTC, Gustavo cobrava maior atuação do Estado e subsídios do sistema 

Prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (sem partido) foi duramente criticado pelo Mova-se Fórum de Mobilidade por se recusar a subsidiar o custo do transporte público. Quando era presidente da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), até junho de 2018, ele defendia que os municípios rateassem os custos para que o preço da tarifa fosse menor para o cidadão. Agora, que o governador Ronaldo Caiado (União Brasil), com quem Mendanha pretende disputar o Palácio das Esmeraldas, reformulou o modelo para dividir o financiamento entre, Gustavo passou a ser contra.

“O prefeito questionava a falta de protagonismo do Estado de Goiás, além de na época defender a subvenção dos serviços”, recorda o coordenador técnico do Mova-se, Miguel Angelo Pricinote, em referência ao período em que Gustavo Mendanha exerceu a presidência da CDTC. Ele acrescenta que o prefeito, no período, chegou a realizar apenas três reuniões. Uma para reajustar a tarifa e outra para homologar o Passe-Livre Estudantil. Então financiado pelo Estado de Goiás. “É um fato absurdo. É impossível o governo (estadual) não atuar e não ser o protagonista. Estado cometerá um grande equívoco com a saída da CDTC. Os municípios devem se envolver. Sou a favor das prefeituras e Estado financiarem um modelo de qualidade. Enquanto prefeito de Aparecida de Goiânia, vou participar da Companhia pensando sempre a cidade como um todo, [Gustavo] afirmou na época”, acrescenta Pricinote.

Para ele, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia prefere promover um empate jurídico, ao invés de discutir o financiamento público do transporte público na Região Metropolitana. Como mostrou o Jornal Opção, o município já prepara uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a divisão dos custos excedentes do transporte coletivo. A atual legislação foi sancionada em dezembro do ano passado. Nela é estabelecida, dentre inúmeras alterações, nova política tarifária flexível, que será aplicada em toda a região metropolitana. Isto é, tarifas diferenciadas e separação da tarifa de remuneração (tarifa técnica) da tarifa pública (cobrada dos usuários). Para isso, se exige eventual complementação do valor da tarifa. Por exemplo, como o congelamento da tarifa nos últimos 3 anos. Assim, o poder público precisará dividir o valor do subsídio.

O Estado de Goiás arcando com 41,2%; Goiânia também com 41,2%, Aparecida de Goiânia (9,4%) e Senador Canedo (8,2%). Cabe ressaltar que Aparecida corresponde a 22% da população da Região Metropolitana, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), de 2019. O documento, cuja viabilidade jurídica está sendo analisada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) de Aparecida deverá contestar essa reestruturação do sistema, promovida pelo governo estadual e pela Prefeitura de Goiânia. Para a administração de Mendanha, falta transparência e a mudança vai contra as constituições federal e estadual. O Estado, no entanto, afirma que Aparecida não apresentou propostas e, embora convidada, não participou das discussões.

O secretário da Fazenda de Aparecida de Goiânia, André Luis Rosa, alega que houve falta de transparência na adoção do novo modelo de transporte público. “Não se colocou nada na legislação que se pense na melhoria da qualidade do transporte. Está se discutindo, basicamente, a remuneração das concessionárias”, frisou. Já, por nota, a gestão de Gustavo informou que o debate sobre o transporte deve ser feito de forma coletiva com a participação de todas as cidades da Região Metropolitana. Diante disso, o Fórum de Mobilidade discute quais motivos fizeram o município de Aparecida mudar o posicionamento sobre a reestruturação do transporte público.

Miguel Angelo questiona o que mudou na percepção do prefeito, ex-presidente da CDTC, acerca da de maior atuação do Estado no sistema. “O que ele classifica como falta de transparência? Qual seria a perda para a população de Aparecida caso ela não seja beneficiária da nova política tarifária?”, rebate. Para Pricinote a sensação é que, em meio ao caos, Mendanha esquiva da responsabilidade, “apesar de milhares de pessoas sofrerem com a falta de uma política coordenada na região metropolitana.”

Em relação à Prefeitura de Goiânia, o especialista destacou que o município vem cobrando atualização do modelo. Quando se posiciona que a integração da rede metropolitana prejudica a população. Pois, as viagens de curta distância subvencionam as de maior distância. Como acontece com as ligações de Aparecida. Assim, o Paço entende que se torna impraticável que a conta da complementação tarifária recaia apenas sobre o Estado e a Capital. “Acreditamos que o posicionamento de Aparecida de Goiânia é bastante simplório, pois não propõe nenhuma solução, inclusive não participa da mobilização que está ocorrendo pelas prefeituras de todo país, lideradas inclusive pela Frente Nacional dos Prefeitos, contando até mesmo com o apoio do Congresso Nacional, a exemplo da declaração do presidente Rodrigo Pacheco”, avalia.

O debate sobre o transporte público não é restrito à grande Goiânia. Prefeituras de Salvador, São Paulo e Porto Alegre estão buscando viabilizar recursos públicos para não reajustar as tarifas. “Aparecida prefere politizar a discussão neste raro momento em que parecia que haveria consenso quanto à importância de valorização desse serviço público essencial”, conclui.