Guerra Moraes x Mendonça: Fachin impõe freio à crise no STF; veja o que muda
Bruna Ariadne
09 setembro 2026 às 19h40
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu colocar um freio na escalada da crise que colocou Alexandre de Moraes e André Mendonça em lados opostos dentro da Corte. Depois de uma sequência de decisões cruzadas que atingiram até o comando da Polícia Federal (PF), Fachin concentrou sob sua responsabilidade os principais pontos do conflito e chamou o plenário para entrar em campo.
A próxima terça-feira, 15, será decisiva. Os 11 ministros deverão analisar questões relacionadas ao procedimento que revelou mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes e discutir a contestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) à forma como Mendonça conduziu o caso.
Até lá, Fachin reduziu o espaço para novos movimentos individuais dos ministros envolvidos na disputa.
Entre as medidas adotadas nesta quarta-feira, 9, estão a suspensão do procedimento conduzido por Mendonça envolvendo Moraes, a interrupção de apurações contra integrantes do Supremo e a transferência da relatoria do Inquérito das Fake News para a própria Presidência da Corte.
Fachin também entrou diretamente na disputa sobre a direção da Polícia Federal, depois de Mendonça afastar Andrei Rodrigues e Flávio Dino determinar sua reintegração.
O objetivo declarado pelo presidente do Supremo é impedir que diferentes processos relacionados aos mesmos personagens continuem produzindo decisões concorrentes dentro da Corte.
“Delineia-se, assim, quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”, afirmou Fachin ao tratar das sucessivas decisões monocráticas envolvendo o caso.
O que Fachin colocou sob seu controle
Uma das mudanças mais relevantes ocorre no Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.
Fachin revogou a designação que mantinha Alexandre de Moraes na relatoria da investigação desde 2019 e assumiu a condução do inquérito.
A alteração, no entanto, não apaga o que já foi feito.
As decisões anteriormente tomadas por Moraes continuam produzindo efeitos enquanto não forem questionadas e eventualmente modificadas pelas vias processuais adequadas. Moraes também permanece responsável pelas ações penais já abertas a partir do inquérito nos casos em que a denúncia foi recebida.
O que muda é o controle sobre novos passos da investigação.
Fachin determinou ainda a suspensão de procedimentos que tenham como objeto eventual investigação de integrantes do próprio Supremo. Novas medidas desse tipo deverão ser encaminhadas à Presidência.
A providência atinge diretamente o embate entre Moraes e Mendonça, já que o primeiro havia encaminhado elementos para que a conduta do segundo fosse apurada.
Mendonça também fica limitado
A intervenção de Fachin não atingiu apenas Moraes.
O presidente do STF suspendeu a Petição 16.662, na qual Mendonça havia tornado públicas informações encontradas pela Polícia Federal a partir do material apreendido com Daniel Vorcaro.
O procedimento colocou Moraes no centro da crise porque reuniu 52 mensagens atribuídas a Vorcaro e destinadas ao ministro. As respostas do interlocutor não constavam no material recuperado.
Com a suspensão, Mendonça não poderá avançar individualmente nesse procedimento enquanto o Supremo não definir seu destino.
É justamente essa discussão que Fachin decidiu entregar ao plenário.
A PGR questiona a legalidade do caminho adotado durante a apuração. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que o aprofundamento de uma investigação que alcançasse um integrante do STF não poderia ocorrer da maneira como foi conduzido.
A questão deixou de ser apenas sobre o conteúdo das mensagens. Passou a envolver os limites da atuação de um ministro quando uma investigação sob sua relatoria encontra elementos relacionados a outro integrante da Corte.
O que o STF decidirá no dia 15
A sessão convocada por Fachin deverá responder a uma das perguntas centrais da crise: os elementos encontrados durante uma investigação relatada por Mendonça poderiam ter sido aprofundados da forma como foram?
A resposta terá consequência direta sobre o material envolvendo Moraes e Vorcaro.
Se o Supremo acolher a tese da PGR e reconhecer irregularidades, atos praticados no procedimento poderão ser considerados inválidos. Se o colegiado entender que houve regularidade, abre-se caminho para definir qual tratamento será dado aos elementos encontrados pela PF.
Também estará em jogo uma questão institucional mais ampla: qual deve ser o rito quando uma investigação alcança um ministro do próprio Supremo.
O Regimento Interno da Corte reserva ao plenário a competência para processar e julgar seus integrantes, mas a crise expôs divergências sobre os passos anteriores a uma eventual investigação formal.
E Andrei Rodrigues?
Enquanto Moraes e Mendonça travavam uma disputa sobre investigações, relatórios e competências, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, acabou se tornando outro personagem central.
Mendonça determinou na terça-feira, 8, o afastamento preventivo de Andrei e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.
A medida ocorreu depois que vieram à tona relatórios de inteligência contendo informações relacionadas ao próprio Mendonça e ao advogado-geral da União, Jorge Messias.
Segundo Mendonça, pelo menos seis documentos teriam sido produzidos ao longo de agosto. O ministro classificou a situação como um monitoramento ilegal e argumentou que o afastamento dos dirigentes era necessário para resguardar as apurações.
A decisão foi submetida à Segunda Turma. Mendonça recebeu os votos de Luiz Fux e Nunes Marques, formando maioria de três integrantes favorável à medida, mas o julgamento não foi concluído após pedido de vista de Gilmar Mendes.
Dino entra no tabuleiro
Menos de 24 horas depois, Flávio Dino tomou uma decisão no sentido contrário.
Nesta quarta-feira, 9, o ministro determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
Dino questionou, entre outros pontos, a legitimidade do Partido Novo para pedir o afastamento de uma autoridade pública em processo de natureza criminal. Também argumentou que a controvérsia envolvendo os relatórios da PF já havia sido submetida à Presidência do Supremo.
Na avaliação apresentada por Dino, uma vez que Fachin já examinava o assunto, caberia ao presidente da Corte ou ao plenário decidir sobre medidas relacionadas aos documentos.
O resultado foi uma situação incomum: decisões de ministros do mesmo tribunal produzindo efeitos opostos sobre a direção da Polícia Federal.
Fachin, então, suspendeu as decisões conflitantes e passou a tratar separadamente da situação do diretor-geral.
PF vira peça central da crise
A entrada de Andrei na disputa mostra como uma controvérsia que começou com o Banco Master ultrapassou os limites daquela investigação.
A Polícia Federal passou de responsável pela produção de provas a objeto de questionamentos dentro do próprio STF.
De um lado, Mendonça passou a questionar a produção de relatórios de inteligência que teriam acompanhado sua atuação. Do outro, documentos da PF foram utilizados por Moraes para sustentar acusações de possíveis irregularidades cometidas pelo colega.
A Advocacia-Geral da União também entrou no conflito.
Após o afastamento de Andrei, a AGU pediu que Fachin suspendesse a medida. O órgão argumentou que a decisão interferia na prerrogativa do presidente da República sobre o comando da Polícia Federal e poderia provocar desorganização institucional na corporação.
No centro de tudo está o caso Master
A origem imediata do confronto está nas investigações envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro.
Mendonça é relator de procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero. Durante a análise do material apreendido com o ex-banqueiro, investigadores localizaram mensagens destinadas a Alexandre de Moraes.
No dia 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo do material.
A divulgação abriu uma nova frente dentro do Supremo.
A PGR contestou o procedimento e pediu sua nulidade. Na sequência, Moraes encaminhou a Fachin documentos que, segundo ele, apontariam irregularidades na atuação de Mendonça em investigações sob sua responsabilidade.
Moraes indicou possíveis condutas relacionadas a abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Fachin começou então a retirar partes dessa disputa dos processos originalmente conduzidos pelos dois ministros e transferi-las para procedimentos sob responsabilidade da Presidência.
No dia 4, por exemplo, determinou que documentos apresentados por Moraes contra Mendonça fossem retirados do Inquérito das Fake News e anexados a uma petição separada, relatada pelo próprio presidente do STF.
Quem ganhou e quem perdeu espaço
As decisões desta quarta-feira não encerram as acusações nem determinam quem está certo na disputa. Elas mudam, porém, quem tem poder para movimentar os casos.
Moraes deixa de comandar novos desdobramentos do Inquérito das Fake News, embora preserve as ações penais já instauradas nas condições definidas por Fachin.
Mendonça, por sua vez, fica impedido de avançar sozinho no procedimento envolvendo Moraes e Vorcaro enquanto a questão estiver suspensa.
Dino também tem sua decisão sobre a direção da PF neutralizada pela intervenção da Presidência.
Fachin é quem amplia seu espaço.
Ao reunir procedimentos relacionados à crise e convocar o plenário, o presidente transfere a disputa de decisões individuais para uma discussão colegiada.
Dia 15 pode estabelecer novo limite para ministros
O julgamento da próxima terça-feira terá importância que vai além da relação entre Moraes e Mendonça.
A crise colocou diante do Supremo uma situação delicada: como agir quando ministros passam a aparecer, direta ou indiretamente, em investigações conduzidas ou supervisionadas por colegas da própria Corte.
Também colocou em discussão até onde vai o poder individual de um ministro diante de fatos que atingem outro integrante do tribunal.
A resposta do plenário poderá estabelecer parâmetros para situações semelhantes daqui para frente.
Fachin, por enquanto, não resolveu o mérito das acusações.
O movimento desta quarta-feira foi outro: interromper a sucessão de decisões individuais e concentrar os processos antes que novos capítulos aprofundassem o conflito interno.
Depois de uma semana em que Moraes pediu providências contra Mendonça, Mendonça afastou o chefe da PF e Dino desfez a medida, a crise chega ao plenário.
A partir de agora, o embate deixa de depender apenas das canetas individuais dos ministros e passa a colocar os 11 integrantes do Supremo diante de uma decisão sobre os limites da própria Corte.