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Sem Previsão

Relatório deveria ter sido apresentado em fevereiro, mas comissão especial sequer foi criada ainda

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O projeto de Lei Complementar 149/2019, que estabelece um Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), conhecido como Plano Mansueto, continua com a tramitação paralisada na Câmara Federal e sem previsão de ser discutida. É o que contou o deputado federal Major Vitor Hugo (PSL) ao Jornal Opção.

“Não houve muitos avanços. Teve despacho para mais de três comissões, que ainda não se reuniram. Também não foi criada ainda a comissão especial, que ficou determinada”, afirmou. A tramitação do Plano Mansueto depende dos pareceres das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (Cdeics), Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp), Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), Finanças e Tributação (CFT), Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), além da comissão especial prevista nos termos do inciso 2 do artigo 34 do regimento interno da Casa.

De acordo com o parlamentar, o PEF deverá tramitar mais rápido, já que o ministro da Economia Paulo Guedes pediu pressa, diante da emergência fiscal e impulsionada pelo coronavírus. “O Plano Mansueto sempre foi prioritário, mas o foco estava para pautas estruturantes e que tiveram posicionamento do governo, como reforma tributária e administrativa. Elas pegaram toda nossa atenção”, falou.

De acordo com ele, é difícil dizer as alterações que deverão ocorrer no projeto, já que sequer foi criada a comissão especial ainda. Ele diz que, embora seja importante, ainda não ocupou muito os parlamentares. “Não houve ênfase, nem mesmo no governo”, disse.

Sobre a negociação com os estados que usufruiriam do plano, no total 13, ranqueados com nota C pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – entre eles, Goiás – essa articulação está sendo feita pelo ministro da Economia e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). “A Economia tem canal direto com o presidente e eu imagino que esteja tendo conversas com os governadores, inclusive com Ronaldo Caiado. Eu mesmo já conversei com ele e com  [Luiz Eduardo] Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo. Estamos tentando buscar uma solução”, informou.

De acordo com o deputado, qualquer antecipação do que estaria previsto no Plano, seria mera especulação.