Grupo faz protesto contra aprovação do rol taxativo da ANS

Mudança de no rol de caráter exemplificativo para taxativo possibilitará que planos de saúde deixem de cobrir terapias e outros atendimentos

Nesta quarta-feira, 27, um grupo contrário a aprovação do rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) com caráter taxativo se reuniu na capital federal, Brasília, para protestar. Caso aprovado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), os planos de saúde terão brecha para não cobrir tratamento de algumas doenças da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS). Atualmente, a maioria dos tribunais de justiça brasileiros entendem que o rol da ANS é exemplificativo, significando o “piso” de cobertura obrigatória.

Segundo a Lei nº 9.961/2000, que determina as funções da ANS, afirma que é atribuição da agência “elaborar o rol de procedimentos e eventos em saúde, que constituirão referência básica” ou seja, os procedimentos e eventos em saúde existentes nessa lista não podem ser negados pelos planos de saúde, sob pena de terem a comercialização de planos suspensa ou serem multados. Dessa forma, o contratante do plano de saúde, caso precise, possui cobertura obrigatória sem precisar arcar com custos adicionais. Na cobertura exemplificativa, os planos de saúde não ficam limitados para cobrir apenas o que está na lista da ANS. Já na cobertura taxativa, os procedimentos que estão fora da ANS não precisarão ser cobertos pelos planos. Ou seja, se não está no rol, não tem cobertura.

Um dos integrantes do movimento, o pré-candidato a deputado estadual, Átila Marques (Republicanos), disse ao Jornal Opção que a manifestação ocorreu hoje como uma forma de pressionar o STJ para a não aprovação da matéria. Segundo ele, os protestos de forma antecipada ocorrerão até o dia da votação. “Nosso intuito é mostrar para os ministros que o povo está acordado. É um assunto complexo no qual boa parte da população não entende o que está acontecendo e, ao apagar das luzes, eles podem aprovar algo que beneficia apenas as grandes empresas milionárias que fazem a gestão de planos de saúde particulares. Caso seja aprovado, isso destruirá a vida de famílias que dependem de tratamentos médicos complexos, principalmente àquelas que possuem crianças autistas, que precisam de um número maior de sessão terapêutica”, pontua.