Governo veta projeto que obriga presença de psicólogos em escolas goianas

Governadoria argumentou que a matéria impunha ao Poder Executivo ingerência em sua autonomia

O governo de Goiás vetou integralmente o autógrafo de lei nº 251, de 3 de julho de 2018, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia na rede pública estadual de educação básica. A matéria havia sido proposta pelo deputado Francisco Júnior (PSD).

Nas razões do veto, a governadoria argumentou que a matéria impunha ao Poder Executivo ingerência em sua autonomia, porque reflete na organização, funcionamento e estruturação do serviço público, o que pertence ao campo de reserva de iniciativa do governador.

De acordo com o veto, não houve ainda indicação da origem dos recursos para as despesas da execução da lei, que importaria na criação de novos cargos de psicólogo para atender a demanda.

“Em síntese, a propositura em questão apresenta vícios de inconstitucionalidade intransponíveis, vislumbrando-se patente violação às regras constitucionais sobre iniciativa de lei e sobre orçamento, além de representar ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Novo Regime Fiscal estadual”, argumenta a governadoria no veto.

Segundo a proposta original, o psicólogo escolar teria a função de atuar junto às famílias, corpo docente, discente, direção e equipe técnica, com o propósito de melhorar o desenvolvimento dos alunos, das relações professor-aluno e aumentar a qualidade e eficiência do processo educacional, através de intervenções preventivas, podendo recomendar atendimento clínico, quando julgar necessário.

“Atualmente, as escolas registram elevados índices de violência, com a ocorrência de tragédias, e a psicologia tem muito a contribuir para os processos educacionais, podendo atuar em diagnósticos e intervenções preventivas”, justificou Francisco Júnior.

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