Portaria foi assinada pelo secretário Mário Frias foi publicada nesta segunda-feira, 8

Mario Frias, secretário especial de Cultura do Governo Federal — Foto: Roberto Castro/ Mtur

A Secretaria de Cultura editou, nesta segunda-feira, 8, norma que proíbe a exigência do passaporte da vacina em eventos financiados pela Lei Rouanet. A portaria foi assinada pelo secretário Mário Frias e publicada na edição de hoje do Diário Oficial.

Passaporte é medida adotada em algumas cidades para restringir acesso a eventos a pessoas que estejam vacinadas contra a Covid. Presidente Jair Bolsonaro e aliados são contra o passaporte.”Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”, diz o texto publicado no “Diário Oficial da União”.

No caso de locais em que leis estaduais ou municipais exijam o passaporte da vacina, a portaria da Secretaria de Cultura diz que o evento cultural financiado pela Rouanet deve se adequar ao modelo virtual.

Lei

Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, autoriza produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater parcela do valor investido no Imposto de Renda.

Fiocruz

No dia 29 de outubro, a Fiocruz se manifestou favoravelmente ao passaporte de vacina. A instituição lembrou que a vacinação protege não só a pessoa que se vacina, mas também é um processo essencial para a superação da pandemia. Quanto mais pessoas se vacinarem, menos o vírus vai circular.