Governo Temer quer usar Fundo Soberano do pré-sal para pagar dívidas

Presidente interino anunciou medidas preliminares na economia para conter crescimento dos gastos e cobrir “rombo”

O presidente interino Michel Temer (PMDB) anunciou, durante encontro com líderes do Congresso, as primeiras medidas do governo para recuperar a economia e conter o aumento do déficit público. Entre elas, o uso do Fundo Soberano do pré-sal para pagamento da dívida pública.

Criado em 2010 no final do governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), o Fundo Social é destinado a receber a parcela dos recursos do pré-sal que cabem ao governo federal, como royalties e participações especiais. Por lei, deveria ser uma “poupança” que ajudaria a financiar o desenvolvimento do País e serviria ainda para reduzir os efeitos de uma crise internacional, como a dos anos de 1970.

Segundo Temer, o fundo deveria ter, hoje, por volta de 80 a 100 bilhões de reais. No entanto, “em face de circunstâncias que não vale a pena mencionar”, há “apenas” 2 bilhões. “Estamos avaliando extinguir esse fundo para poder cobrir a dívida pública”, anunciou. Parte do recurso do Fundo Soberano é composta por ações do Banco do Brasil e dependerá da vendas dos ativos.

Não obstante, ele fez questão de falar sobre o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) — que já foi aprovado no Senado –, que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada do pré-sal, propondo alterações na Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que rege o tema.

“Não devemos nos incomodar com críticas, se houver concordância entre o Executivo e o Legislativo, devemos tocar adiante”, disse ele sobre o projeto aos líderes presentes no encontro.

De acordo com a lei atual, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal, além de possuir participação obrigatória de, no mínimo, 30% nos grupos de exploração e produção. Assim, a estatal é tomada como “a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção” referentes a essas áreas.

Com a mudança, a estatal deixa de ser operadora e não é mais obrigada a participar de todos os consórcios de exploração com percentual mínimo de 30% — o que tem sido motivo de críticas de especialistas e parlamentares à esquerda.

Mais medidas

Ainda na manhã desta terça-feira (24), Temer anunciou que pode usar recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para auxiliar no pagamento do “rombo” nas contas públicas.

Segundo o presidente interino, possivelmente haverá uma disponibilidade de R$ 100 bilhões que poderão ser repassados ao Tesouro Nacional. “Serão 40 bilhões de imediato, depois 30 bi e mais 30”, explicou ele, deixando claro que a medida ainda está sob análise jurídica.

A limitação do crescimento da folha de pagamento também será foco inicial: “Constatamos que de 1997 a 2015 o percentual de gastos públicos cresceu de 14% para 19% do PIB. 0,3% ao ano, aproximadamente. Queremos limitar o crescimento ao equivalente à inflação do ano anterior”, completou.

Temer também garantiu que não haverá aumento de subsídios em nenhum dos ministérios. A preocupação é estancar o aumento dos gastos.

“Estamos apresentando medidas iniciais para dar uma resposta para a sociedade. Outras medidas virão, estão sendo negociadas e examinadas, como a mudança na Previdência. O objetivo é retomar o crescimento, reduzir o desemprego, alçar pessoas em pobreza absoluta à classe média”, arrematou.