Governo Temer fecha acordo e aceita dar parte da multa da repatriação para estados

Conforme apurado pela reportagem, União concordou em dividir recursos obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, que somam R$ 46,8 bilhões

Governadores e Temer durante reunião | Divulgação

Governadores e Temer durante reunião | Divulgação

*Atualizada às 21h30

O presidente Michel Temer (PMDB) participou nesta terça-feira (22/11) de maratona de encontros com governadores e líderes do Congresso Nacional para fechar acordo quanto ao repasse do dinheiro arrecadado com as multas da repatriação. Após duas longas reuniões realizadas na residência do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), pela manhã, e no Palácio do Planalto, à tarde, ficou acertado um grande pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas.

Conforme antecipou ao Jornal Opção o deputado federal Alexandre Baldy (PTN), relator do projeto que altera a Lei da Repatriação e presente em ambos os encontros, a equipe econômica do governo federal aceitou dividir os recursos obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior.

A União já tinha repassado a estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recursos arrecadados com as multas. O montante, segundo os governadores, é de cerca de R$ 5,2 bilhões, dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a repatriação. A expectativa é que os valores sejam pagos em parcelas de 3 a 6 meses, com a previsão de recebimento da primeira a partir do próximo mês.

Em contrapartida à repartição das multas, no entanto, os chefes dos Executivos estaduais terão que retirar as ações que movem no Supremo Tribunal Federal reivindicando os repasses. Os governadores terão, ainda, que promover reformas da Previdência Social em nível estadual e apoiar propostas do governo federal, como a criação da PEC 55.

O compromisso com o corte de gastos foi também acordado de forma unânime entre os governos dos estados e a União. A gestões passam, então, a ficar impedidas de realizar contratações de servidores, ou dar aumento pelos próximos dois anos. Terão ainda que reduzir 20% o valor das despesas com cargos comissionados, temporários e gratificações. Todos os governadores ou representantes do governos estaduais acataram o acordo.

Em entrevista, o governador Marconi Perillo (PSDB) informou também que na reunião com o presidente da República foi criado um Fórum Permanente de Governadores. O grupo ficará responsável pela definição de uma comissão, com um governador representando cada região, que irá dialogar permanentemente com a equipe econômica do governo para que todas as medidas que forem adotadas em nível federal também possam ter repercussão nos estados.

Marconi avaliou como positivo o encontro com o presidente. “O presidente Temer, como sempre, nos recebeu muito bem. Foi generoso ao ouvir a todos. Eu fiz a exposição das medidas que nós gostaríamos que fossem adotadas no âmbito dos estados e da federação. E ao final chegamos a um acordo em relação a um texto que será assinado por todos os governadores”, declarou.

Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo de Oliveira (Planejamento), a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, e o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, também estiveram na reunião, assim como os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM- RJ).

Do Estado de Goiás, estiveram presentes, além de Baldy e Marconi, o deputado federal Sandro Mabel (PMDB) e a secretária estadual da Fazenda, Ana Carla Abrão.

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