Governo Temer esclarece proposta de jornada de trabalho de 12 horas

Ministro Ronaldo Nogueira teve que se explicar depois de polêmica envolvendo a reforma dos direitos trabalhistas a ser apresentada pelo governo

De acordo com ministro do trabalho, reforma na legislação trabalhista não significa ameaça às garantias adquiridas pelos trabalhadores | Foto: Lúcio Bernardo JR/Câmara dos Deputados

De acordo com ministro do trabalho, reforma na legislação trabalhista não significa ameaça às garantias adquiridas pelos trabalhadores | Foto: Lúcio Bernardo JR/Câmara dos Deputados

Diante da repercussão negativa da suposta intenção do governo federal em formalizar jornadas diárias de até 12 horas na proposta de reforma trabalhista, a ser encaminhada ao Congresso ainda este ano, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, teve que se explicar.

Segundo reportagem do Portal R7, Nogueira teria recebido ligação do presidente Michel Temer (PMDB) para que esclarecesse a declaração dada na última quinta-feira (8/9) durante reunião com a Executiva Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Durante o evento, Ronaldo Nogueira disse que a proposta vai manter a jornada de trabalho de 44 horas semanais, com a possibilidade de quatro horas extras, chegando a 48 horas semanais. “O freio será de 12 horas, inclusive com horas extras. Não estou falando em aumentar a jornada diária para 12 horas. A proposta prevê que trabalhadores e empregadores possam acordar, em convenção coletiva, como a jornada semanal será feita, para trazer legitimidade aos acordos coletivos. Essa cláusula acordada não poderá depois ser tornada nula por uma decisão do juiz, trazendo segurança jurídica”, declarou.

Nogueira frisou que o padrão normal e legal continuará sendo, portanto, o de 8 horas diárias e 44 horas semanais, sem alterações para os trabalhadores. O que a reforma pretende flexibilizar é como essas 44 horas poderão ser distribuídas na semana, com o limite de 12 horas por dia.

Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados pela Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa.

Ronaldo Nogueira também garantiu que direitos como FGTS, 13º salário e férias não serão alterados. “Não há hipótese de mexermos no FGTS, no 13º salário, de fatiar as férias e a jornada semanal. Esses direitos serão consolidados. Temos um número imenso de trabalhadores que precisam ser alcançados pelas políticas públicas do Ministério do Trabalho. Se é Ministério do Trabalho é a casa do trabalhador, e é nesse sentido que estamos conduzindo a reforma trabalhista”, defendeu.

O documento deve contemplar também a criação de dois novos modelos de contrato. A pasta avalia considerar o tipo que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho. O objetivo das medidas é aumentar a segurança jurídica de contratos que não estão estipulados pela legislação trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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