Governo tem 48h para se manifestar sobre passaporte de vacinação para entrada no Brasil

Desde outubro, o único critério para entrada no país é a apresentação de testes de rastreio da doença

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu 48 horas para que o governo federal se manifeste sobre ação que prevê a implantação do comprovante de imunização contra a Covid-19 para entrada no país. A ação foi movida diante do risco de contaminação pela nova variante do coronavírus, a Ômicron.

Os ministérios da Casa Civil, da Justiça, da Saúde e da Infraestrutura precisarão se manifestar quanto a ação que a Rede pede que o país adote as medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), exigindo passaporte de vacinação ou quarentena obrigatória para quem chega no Brasil.

Isso, porque em outubro, as quatro pastas editaram a Portaria 658, de modo que os únicos requisitos para entrada no país passaram a ser o teste de rastreio da doença. “Diante da inércia do governo federal em revisar a Portaria nº 658/2021, do risco iminente de disseminação de nova cepa de Covid-19, da aproximação das férias e de grandes eventos turísticos, o requerente pede, liminarmente, que o Supremo Tribunal Federal determine a adoção das medidas recomendadas pela Anvisa”, disse Barroso.

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