Governo sanciona reajuste de 6,91% para os defensores públicos do Estado

Projeto foi sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) na última segunda-feira, 25, e publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 26

O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou na última segunda-feira, 25, a Lei 21.313 de 2022, que concede o reajuste de 6,91% para os servidores da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE). A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 26, e já entra em vigor para a próxima folha salarial para os trabalhadores.  

Conforme tramitou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) após ser apresentado pelo defensor público-geral, Domilson Rabelo da Silva Júnior, todas as despesas decorrentes desta Lei correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento-Geral do Estado de Goiás à DPE e terá um impacto financeiro de R$ 3.239.086,95 para 2022 e, nos anos de 2023 e 2024, a previsão do impacto financeiro é de R$ 4.678.816,45.  

Com os reajustes, os defensores em início de carreira terão um salário de R$ 31.916,00, os defensores de segunda categoria terão reajuste de R$ 35.462,22 e os defensores em fase final de carreira terão R$ 35.462,22, que estarão entre as despesas decorrentes dos recursos consignados no Orçamento Geral do Estado (OGE) para a Defensoria Pública de Goiás. 

O projeto foi aprovado em definitivo pela Alego na última terça-feira, 12, e foi aprovado por unanimidade entre os 21 deputados presentes.  

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