Governo retira urgência de projeto que cria Conselho da Região Metropolitana

Assembleia Legislativa promoveu debate sobre a proposta nesta quinta-feira (2/3) e deve realizar audiências públicas sobre o tema

O Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese) promoveu, nesta quinta-feira (2/3), reunião na Assembleia Legislativa para debater o projeto de lei que cria Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia (Codemetro). No debate, o líder do governo na Casa, Francisco Oliveira (PSDB) informou que o Governo de Goiás retirou a urgência da proposta para que ela pudesse ser melhor debatida.

Segundo o presidente do Codese, Renato de Sousa, o objetivo principal era justamente a retirada da urgência da proposta, que chegou à Assembleia no último dia 27 de dezembro. “Pedimos isso para que fosse criada uma agenda para que as prefeituras e toda a sociedade organizada fossem incluídas na discussão, para que na parte técnica fossemos incluídos para dar contribuições”, pontuou ele.

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“A lei define participação dos municípios sobre alguns temas, como mobilidade, uso do solo, saneamento, e na nossa visão precisaria de um tempo maior para a discussão”, afirmou Renato. De acordo com ele, há inclusive a possibilidade de o Codese participar do conselho. “Na legislação há a possibilidade da sociedade civil organizada fazer parte, ter cadeiras, nesse tipo de discussão, está lá dentro da lei.”

Ao anunciar a retirada da urgência, Francisco Oliveira disse que o governador Marconi Perillo (PSDB) optou pela tramitação normal para que o projeto atenda os segmentos organizados. “E que atenda muito mais o governo, aquilo que ele entende como melhor para região metropolitana, para que possamos sanar os conflitos que existem em função dos interesses envolvidos.”

“Intenção do projeto é para sanar o conflitos de interesses, colocando Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Senador Canedo, que são municípios maiores, dentro desse contexto dos outros 20 municípios que também atendem de alguma forma à região metropolitana e a expansão nessas regiões”, explicou ele. “O que se quer fazer é um marco regulatório para se ter o mínimo de conflitos no futuro para que todas estejam tranquilos”, finalizou.

Para o Superintendente-executivo de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), Marcelo Sáfadi, o papel do governo é de agir como um facilitador. “A ideia da região metropolitana vai permitir que municípios possam integrar políticas públicas”, explica.

“O transporte já é de alguma forma integrado, mas não integramos o lixo, o urbanismo, então, em uma região metropolitana isso é resolvido”, prosseguiu. “A ideia é dar maior prazo para que todos o compreendam e esse projeto seja muito mais que uma lei, seja um grande acordo.”

De acordo com ele, a ideia é que a proposta enviada pelo governo seja como um ponto de partida e o Executivo Estadual tem predisposição para aceitar mudanças. “Agora, nós não inventamos nada, é um amplo estudo, dois anos de trabalho técnico, dedicados, temos orgulho do projeto. Mas também entendemos que não basta ser técnico, deve ser compreendido pela sociedade, a imposição não terá bom resultado. Vamos debater para que saia um acordo de maioria”, finalizou.