Governo retira urgência de projeto que cria Conselho da Região Metropolitana

Assembleia Legislativa promoveu debate sobre a proposta nesta quinta-feira (2/3) e deve realizar audiências públicas sobre o tema

Proposta será debatida na Assembleia Legislativa | Foto: Bruna Aidar/ Jornal Opção

O Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese) promoveu, nesta quinta-feira (2/3), reunião na Assembleia Legislativa para debater o projeto de lei que cria Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia (Codemetro). No debate, o líder do governo na Casa, Francisco Oliveira (PSDB) informou que o Governo de Goiás retirou a urgência da proposta para que ela pudesse ser melhor debatida.

Segundo o presidente do Codese, Renato de Sousa, o objetivo principal era justamente a retirada da urgência da proposta, que chegou à Assembleia no último dia 27 de dezembro. “Pedimos isso para que fosse criada uma agenda para que as prefeituras e toda a sociedade organizada fossem incluídas na discussão, para que na parte técnica fossemos incluídos para dar contribuições”, pontuou ele.

“A lei define participação dos municípios sobre alguns temas, como mobilidade, uso do solo, saneamento, e na nossa visão precisaria de um tempo maior para a discussão”, afirmou Renato. De acordo com ele, há inclusive a possibilidade de o Codese participar do conselho. “Na legislação há a possibilidade da sociedade civil organizada fazer parte, ter cadeiras, nesse tipo de discussão, está lá dentro da lei.”

Ao anunciar a retirada da urgência, Francisco Oliveira disse que o governador Marconi Perillo (PSDB) optou pela tramitação normal para que o projeto atenda os segmentos organizados. “E que atenda muito mais o governo, aquilo que ele entende como melhor para região metropolitana, para que possamos sanar os conflitos que existem em função dos interesses envolvidos.”

“Intenção do projeto é para sanar o conflitos de interesses, colocando Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Senador Canedo, que são municípios maiores, dentro desse contexto dos outros 20 municípios que também atendem de alguma forma à região metropolitana e a expansão nessas regiões”, explicou ele. “O que se quer fazer é um marco regulatório para se ter o mínimo de conflitos no futuro para que todas estejam tranquilos”, finalizou.

Para o Superintendente-executivo de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), Marcelo Sáfadi, o papel do governo é de agir como um facilitador. “A ideia da região metropolitana vai permitir que municípios possam integrar políticas públicas”, explica.

“O transporte já é de alguma forma integrado, mas não integramos o lixo, o urbanismo, então, em uma região metropolitana isso é resolvido”, prosseguiu. “A ideia é dar maior prazo para que todos o compreendam e esse projeto seja muito mais que uma lei, seja um grande acordo.”

De acordo com ele, a ideia é que a proposta enviada pelo governo seja como um ponto de partida e o Executivo Estadual tem predisposição para aceitar mudanças. “Agora, nós não inventamos nada, é um amplo estudo, dois anos de trabalho técnico, dedicados, temos orgulho do projeto. Mas também entendemos que não basta ser técnico, deve ser compreendido pela sociedade, a imposição não terá bom resultado. Vamos debater para que saia um acordo de maioria”, finalizou.

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