Governo reduz impostos sobre internet via satélite

Serviço VSAT tem potencial de atender principalmente zonas rurais e outras localidades fora dos centros urbanos, sendo, muitas vezes, a única forma de acesso para à internet para milhares de brasileiros

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira, 21, a Medida Provisória (MP) nº 1.018/2020, que trata da redução dos tributos sobre os serviços de internet de banda larga via satélite de pequeno porte, as chamadas VSATs (Very small aperture terminal, da sigla em inglês). A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

O Ministério das Comunicações informou que a iniciativa vai gerar um renúncia fiscal de R$ 4,5 bilhões, entre 2021 e 2030. Em contrapartida, a projeção de investimentos para o mesmo período é de R$ 8,9 bilhões.

O serviço VSAT tem o potencial de atender principalmente zonas rurais e outras localidades fora dos centros urbanos, sendo, muitas vezes, a única forma de acesso para à internet para milhares de brasileiros

“Em um país com tanta desigualdade no acesso à internet, é o serviço de satélite que consegue fazer esse atendimento nas comunidades mais isoladas. No entanto, era um dos setores que mais pagavam impostos. Essa redução trazida pela MP corrige uma injustiça histórica e é muito bem-vinda”, afirmou o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélites (Sindsat), Luiz Otávio Prates.

Ampliação

O governo pretende dobrar o número de estações receptoras, passando dos atuais 350 mil pontos de conexão para 750 mil até 2025.

Um estudo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontou que, com a redução dos tributos, o número de usuários finais atendidos pelo serviço pode chegar a 2 milhões em 2027, o que representa o dobro do que estava previsto para o aumento do serviço caso não houvesse essa desoneração.

*Com informações da Agência Brasil

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