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Diabetes Governo Projeto

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou que foi protocolado nesta quarta-feira, 14, o novo projeto de lei que trata da política nacional voltada às pessoas com diabetes, texto construído após o veto presidencial que impediu o reconhecimento automático do diabetes tipo 1 como deficiência no início do ano. O envio ocorre no Dia Mundial do Diabetes e, segundo o senador, cumpre o compromisso assumido com entidades e representantes dos pacientes.

Randolfe explicou que a proposta anterior , vetada integralmente pelo presidente Lula em janeiro, não foi rejeitada pelo mérito, mas por inconstitucionalidade formal. O texto havia sido aprovado sem a previsão de impacto orçamentário, o que viola o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). “O projeto foi vetado porque criava obrigação de despesa sem a estimativa necessária. Assumimos o compromisso de construir uma alternativa segura, constitucional e dialogada com todos os setores do governo”, afirmou.

Agora, segundo ele, o novo texto estabelece princípios e diretrizes para uma política nacional de atenção às pessoas com diabetes tipo 1. O conteúdo não foi divulgado oficialmente, mas a liderança do governo informou que o material já está em avaliação técnica pelos ministérios envolvidos.

Randolfe disse ainda que a prioridade é garantir tramitação rápida. “O compromisso que assumo é o de trabalhar para que o projeto seja apreciado até 17 de dezembro. Se ninguém obstruir, queremos aprovar antes do fim do ano”, declarou o senador.

A entrega da minuta ocorre após cobranças públicas de organizações de pacientes. O projeto deveria ter sido enviado até 3 de novembro e anunciado antes do Dia Mundial do Diabetes, mas houve atraso. A confirmação só veio após a publicação de matérias que cobravam explicações da liderança do governo.

Nos bastidores, parlamentares avaliam que a COP30, realizada em Belém, acabou atrasando a agenda legislativa e deve provocar adaptações no ritmo de votações presenciais neste fim de ano. Ainda assim, a expectativa é que o governo tente votar o projeto antes do recesso.

Veto segue sem data para análise

Enquanto o novo texto avança, o Veto 4/2025, que barrou a equiparação direta do diabetes tipo 1 à deficiência, continua sem previsão de votação no Congresso. Para derrubá-lo, seriam necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

O governo argumenta que o reconhecimento automático de uma condição médica como deficiência contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem status constitucional no Brasil e determina a avaliação biopsicossocial como instrumento obrigatório.

O projeto vetado era de autoria dos deputados goianos Flávia Morais (PDT) e Zacharias Calil (União Brasil).

O novo texto, segundo a liderança, será apresentado oficialmente em reunião entre governo e sociedade civil. A expectativa é que traga diretrizes para ampliar o acesso a tratamento, reforçar políticas públicas e modernizar protocolos de atendimento no SUS.

Randolfe classificou o envio da proposta como “passo decisivo” para avançar no tema. “É um projeto construído com especialistas, governo e sociedade. Vamos trabalhar para aprová-lo ainda em 2025”, afirmou.

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