Governo quer incluir Renda Brasil na Constituição

Ideia é incluir os conceitos do programa no parecer do senador Marcio Bittar sobre a PEC do pacto federativo

O governo federal negocia a inclusão no texto da Constituição o programa de renda mínima que irá substituir o Bolsa Família. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) disse que a ideia é incluir os conceitos do Renda Brasil no parecer do senador Marcio Bittar (MDB-AC) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo.

Segundo Bezerra, as medidas de desindexação, desvinculação e desobrigação – o chamado “DDD” – devem abrir um espaço fiscal de R$ 20 bilhões em 2021, valor que pode passar dos R$ 40 bilhões no segundo ano de implementação.

A PEC traz medidas para cortar despesas e abrir espaço no teto de gastos, o mecanismo que atrela o aumento das despesas à inflação.