Governo promete quitar dívida de mais de R$ 100 milhões com municípios goianos

Débito é referente a atrasos no custeio de programas de saúde. Pagamento, que foi parcelado em 18 vezes, deve começar a ser feito em julho

A Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças (SGPF) da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás (SES) informou no último domingo (19/4) que vai começar a pagar a dívida do Estado com as cidades goianas em julho deste ano. A dívida de R$ 103 milhões cobre o Programa da Saúde Familiar (PSF), Assistência Farmacêutica, Samu, Unidades de Pronto Atendimento (Upa), Complexo Regulador e Saúde Mental.

O débito existe devido ao atraso no custeio dos programas de saúde. O pagamento deveria ter sido feito em dezembro de 2014, mas acabou sendo dividido em 18 parcelas, que terão início em julho e vão até dezembro de 2016. Os valores deverão ser depositados nas contas das prefeituras dos municípios no dia 10 de cada mês.

Goiânia e Anápolis, porém, já tiveram todo o repasse realizado. No caso da capital, o pagamento aconteceu porque a prefeitura assinarou um Protocolo de Cooperação Entre Entes Públicos (PCEP), programa que promove o encontro de contas entre Estado e Município. Anápolis está em fase de negociação para a assinatura de um PCEP.