Governo promete novo plano de fomento à Cultura para substituir a Lei Goyazes

Secult também está formando um Grupo de Trabalho para verificar a viabilidade técnica e econômica para pagar editais lançados entre 2015 e 2017 e que estão em atraso

O setor cultural goiano aguarda a divulgação de um novo dispositivo que irá substituir a Lei Goyazes no fomento e financiamento de projetos. Segundo o governo do Estado, o projeto já está em desenvolvimento e logo será apresentado. A ideia é garantir o recursos para retomada do setor que é um dos mais afetados pela pandemia. 

Os produtores culturais de Goiás contaram com a Lei Goyazes por quase 20 anos. No entanto, ainda em 2018, no período da gestão do governador Zé Eliton (PSDB), o incentivo foi interrompido. A medida atendeu, à época, a deliberação do Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Confaz) do Brasil, que aplicou a mesma decisão a todos os estados. Desde então o setor cultural não conta com este meio de fomento para as produções artísticas no estado.

A promessa do governo de Ronaldo Caiado é concluir ainda no início deste ano um novo plano para fomento do setor cultural. A ideia é de que a nova lei abra novos editais quando houver recursos garantidos para estas finalidades. Como forma de compensar a extinção da Lei Goyazes, o atual governo instituiu a Lei do Produzir, criando a contribuição exclusiva para a Cultura.

Além de uma nova lei para financiar projetos do setor cultural, o governo informa que está em fase de preparação novos editais para apoiar a Cultura no Estado. O recurso previsto para o Fundo de Arte e Cultura (FAC) neste ano é de R$ 12 milhões. 

Dívidas de governos anteriores

Arquivo: O Circo Laheto realiza a “Grande Festa da Diversidade”. O evento fez parte do projeto “Domingo no Circo”, iniciativa patrocinada pela Lei Goyazes

Outra medida que o governador Ronaldo Caiado (DEM) está estudando é o pagamento de editais referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017. A Secretaria de Cultura (Secult) informa que está formatando um Grupo de Trabalho para verificar a viabilidade técnica e econômica de cada projeto previsto nos editais que não foram pagos pelos governos anteriores. 

O que a Secult tem feito é analisar cada um dos editais, já que muitos artistas demonstraram não ter mais interesse em realizar seus projetos, seja por defasagem no valor, em atraso há mais de seis anos em alguns casos, seja pelo objeto da atividade. 

A Secult informa que a gestão passada destinou R$2,9 milhões do FAC em 2018 para ações culturais diversas, mas somente R$80.313,16 foram pagos naquele ano. A pasta ainda informa que já foi efetivado o pagamento R$27.556.239,20 do saldo remanescente do FAC 2018. Ainda restam ser pagos quatro  projetos dessa leva, pois, segundo o governo do estado, foram constatadas inconsistências de dados e certidões positivas, mas que já estão sendo tomadas as providências.

Manifestação

Mesmo diante das informações prestadas pelo governo do Estado, a classe artística promete realizar uma manifestação nesta quinta-feira, 11. Alguns artistas têm se movimentado para realizar uma carreata e pressionar a Secult em relação ao lançamento dos editais e pagamento do que está em atraso desde o governo passado.

O governo do Estado informou que tem buscado o diálogo com os artistas e que foi feito contato com participantes do Fórum de Cultura do Estado de Goiás, para estabelecer diálogo e ouvir as demandas. A informação é de que dos quatro representantes procurados pela secretaria, apenas Kátia Barreto, ligada às artes plásticas, aceitou agendar reunião com o secretário interino de Cultura, César Moura. Léo ‘Bigode’, do rock, Eladio, das artes visuais, e Gilberto Corrêa, da MPB, não aceitaram o convite para se reunirem com o secretário interino.

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