Governo pode dar prazo de 6 meses para Estados e Municípios fazerem ajustes da reforma da Previdência


Iniciativa teria surgido em decorrência de pressão feita pelos partidos do chamado centrão. De acordo com a proposta original, os municípios e Estados são enquadradas automaticamente

O governo manifestou que pretende apresentar uma alternativa às mudanças que acontecerão com a reforma da Previdência, no que tange a aposentadoria dos servidores municipais e estaduais. A iniciativa teria surgido em decorrência de pressão feita pelos partidos do chamado centrão.

De acordo com o O Globo, a ideia inicial seria dar um prazo de seis meses, a partir da promulgação da reforma, para que os gestores possam realizar ajustes em seus regimes próprios. A partir daí, caso nada tenha sido feito, passam a valer as regras da União.

De acordo com a proposta de reforma apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), os municípios e Estados são enquadradas automaticamente. Dessa forma, os governos regionais são obrigados, ainda, a aprovarem contribuição extraordinária a fim de cobrir os rombos dos regimes previdenciários.

Do outro lado estão os deputados federais, com destaque para aqueles da região norte e nordeste do país. Estes parlamentares não querem a responsabilidade de arcar com ônus político de uma medida que, para eles, é impopular. No entendimento dos parlamentares, isso afetaria suas bases eleitorais, ao passo que  governadores, deputados estaduais e vereadores não teriam o mesmo desgaste.

A partir do surgimento desta pauta, foi criada uma Comissão Especial pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).  O objetivo é discutir os méritos do projeto e propor possíveis alterações no texto original elaborado pelo Executivo. O governo, por sua vez, pretende deliberar sobre possíveis modificações, sem, no entanto, deixá-lo delapidado.

O ponto de vista defendido pelos líderes do centrão, no entanto, vai em desacordo à proposta apresentada, já que, para eles, ela não surtirá nenhum efeito. O motivo que eles alegam para o ceticismo, é que dificilmente os governadores conseguirão aprovar as mudanças em apenas seis meses, conforme proposto.

Além disso, os partidos do centrão fecharam outras modificações que impactarão em uma redução na economia prevista, como, por exemplo, a retirada das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedida a idosos e deficientes de baixa renda e nas aposentadorias rurais.

No documento firmado, parlamentares de 13 partidos assumem que não estão de acordo com a chamada desconstitucionalização, que é a retirada dos parâmetros da aposentadoria da Constituição, e posterior lançamento para lei parlamentar, tendo em vista que esta é mais fácil de ser aprovada. A pressão gira em torno, ainda, da suspensão do que estava previsto para o abono salarial (PIS), conforme a proposta o acesso ao benefício tornaria-se restrito à um salário mínimo.

Outro ponto importante foi a divulgação de um estudo pela equipe econômica, o qual apontou que a reforma resultará em uma economia para os estados, em um período de dez anos, de R$ 350 bilhões. A análise foi feita em decorrência da atual situação financeira dos estados, agravada pelo aumento das despesas previdenciárias, e teve por objetivo mostrar que este montante será significativo para a recuperação dos Estados, principalmente aqueles que estão em estado de calamidade financeira.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, manifestou-se dizendo que o presidente não deve participar diretamente da articulação para aprovação da reforma da Previdência. E reitera que a intenção é demonstrar por meio de dados econômicos, que determinada concessão poderá impactar na redução do orçamento de áreas prioritárias como saúde e educação.

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