O Governo Federal discute abrandar as regras dos fundos de pensões para garantir flexibilidade às gestores em caso de déficits temporários e alocação de recursos para investimentos. As alterações terão impacto sobre entidades fechadas, incluindo os três maiores fundos de pensões: Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).

Pelas regras atuais, as gestoras são obrigadas a elaborar um plano de equacionamento em qualquer situação de desequilíbrio, mesmo que pequeno ou temporário. Com isso, é cobrada uma alíquota extra tanto da patrocinadora, tanto dos participantes, para garantir que as receitas sejam suficientes para cobrir os benefícios no futuro.

Além disso, outra medida é flexibilizar a alocação dos recursos arrecadados através das contribuições, inclusive a retomada dos investimentos em Fundos de Investimento em Participações, os chamados FIPs.

Desde 2023, o prazo para o equacionamento foi ampliado em razão dos impactos da pandemia de Covid-19. A expectativa é que as novas regras estabeleçam um prazo de até três anos para que o déficit seja equalizado.

O que são

Os fundos de pensão são opções de investimento para proporcionar uma aposentadoria complementar, como forma de aumentar os recursos recebidos pelo INSS. Esses fundos pertencem à previdência fechada, ou seja, apenas quem trabalha na empresa com esse serviço podem participar.

Quem quiser optar por uma aposentadoria complementar à do INSS e não trabalha em empresas com fundos de pensão deve fazer uma previdência complementar aberta, oferecida por bancos. A contribuição para essa opção, no entanto, tem valor mais elevado do que a destinada a um fundo de pensão, pois é paga somente pelo participante. 

Leia também:

“Influenciadores sintéticos” deixa TSE em alerta para eleição municipal

A polarização chegou à política de juros