Governo obriga plano de saúde a fornecer quimioterapia domiciliar

Câmara dos Deputados cria novas regras para a saúde suplementar, como prazos para incorporação de novas tecnologias de tratamento na rede particular

A Câmara dos Deputados aprovou Medida Provisória (MP) que obriga os planos de saúde a fornecerem quimioterapia domiciliar de uso oral, dois dias após o Congresso manter veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) a um projeto de lei que trazia dispositivo semelhante. Na Câmara, os deputados acataram parte das alterações dos senadores em votação simbólica. Agora o texto segue para sanção de Bolsonaro.

Além da discussão da MP, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), elogiou a relatoria feita pela deputada Silvia Cristina (PDT-RO), também responsável pelo parecer do projeto vetado por Bolsonaro. “Tenho certeza também que esta Casa, por sua maioria, acertou na manutenção do veto para que nós, que começamos a construção desta matéria na medida provisória, com algumas mudanças do Senado, possamos ratificar o texto que irá produzir, não tenho dúvidas, efeitos na vida das pessoas que precisam desses medicamentos”, afirmou.

A medida provisória original enviada pelo governo federal não continha a obrigatoriedade de os planos fornecerem a quimioterapia oral. O documento traz novas regras para a saúde suplementar, como prazos para incorporação de novas tecnologias de tratamento na rede particular. O dispositivo sobre quimioterapia oral foi incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados e mantido pelos senadores.

Os planos também precisam comprovar que o paciente, ou seu representante, recebeu as orientações sobre o uso, a conservação e o eventual descarte do medicamento. No caso da quimioterapia oral, Silvia Cristina manteve o prazo de 120 dias para o processo administrativo. No entanto, rejeitou a parte da emenda que estabelecia hipótese de rejeição da incorporação quando o produto for aprovado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec).

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