Benefício passa a valer a partir desta terça-feira, 4. Interessados devem preencher formulário e não realizar outras atividades remuneradas presenciais
De acordo com determinação da Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, servidores federais com filhos em idade escolar poderão realizar os trabalhos de maneira remota, enquanto não houver retorno das aulas presenciais. A decisão foi publicada na última semana no Diário Oficial da União, como Instrução Normativa nº 63 e passa a valer a partir desta terça-feira, 4.
Para usufruir do benefício, o servidor deve declarar que não exercerá nenhuma atividade remunerada presencialmente enquanto estiver em regime de home office. Quer falsificar informações sofrerá sanções penais e administrativas.
O trabalho será autorizado apenas se não houver um cônjuge ou responsável familiar adulto para acompanhar a criança em casa. O servidor deve preencher uma declaração com dados e informações pessoais da família.
A instrução normativa diz: “[…] declaro para fins específicos que tenho filhos em idade escolar ou inferior e que necessitam da minha assistência, portanto, necessito ser submetido a trabalho remoto […] Declaro, ainda […] que não exercerei nenhuma outra atividade remunerada em caráter presencial durante esse período e que não possuo cônjuge, companheiro ou outro familiar adulto que comigo resida apto a prestar assistência aos meus filhos em idade escolar”. (Com informações da Agência Brasil)
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