Governo libera R$ 3,9 bilhões para pagamento do saque-aniversário do FGTS

O governo federal libera a partir desta segunda-feira, 2, R$ 3,9 bilhões para o pagamento da segunda parcela do saque-aniversário do FGTS. O valor será destinado a trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025 que aderiram à modalidade.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os recursos correspondem a saldos retidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e devem beneficiar 822,6 mil trabalhadores nesta etapa. Os pagamentos dos saldos remanescentes do saque-aniversário ocorrerão até 12 de fevereiro.

Na primeira etapa, também foram liberados R$ 3,8 bilhões, beneficiando mais de 14 milhões de pessoas, conforme previsto em medida provisória publicada em 23 de dezembro.

Em nota, o MTE avalia que o saque-aniversário do FGTS impõe uma “penalização injusta” aos trabalhadores, ao impedir o acesso ao saldo integral em caso de demissão.

“O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e a trabalhadora, que adere à modalidade e fica impedido de acessar o saldo quando perde o emprego”, afirmou o ministro Luiz Marinho. Ele reforça que o FGTS é uma poupança criada para proteger em momentos de desemprego, mas que nem sempre pode ser acessada quando mais necessária.

De acordo com o ministério, a maioria dos beneficiários terá os valores creditados automaticamente nas contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS. Quem não informou conta para depósito poderá sacar nos terminais de autoatendimento da Caixa, nas casas lotéricas e nas unidades do CAIXA Aqui.

Empréstimos reduzem valores disponíveis

Entre os 14,1 milhões de trabalhadores com saldo disponível para saque, 9,9 milhões têm parte dos recursos comprometida com empréstimos bancários, o que impede o recebimento do valor integral, segundo o MTE.

Outras 2,1 milhões de pessoas possuem o saldo totalmente comprometido, sem valores disponíveis para saque. Desde 2020, cerca de R$ 197 bilhões já foram liberados por meio do saque-aniversário do FGTS.

Desse total, 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram transferidos aos bancos que anteciparam valores por operações de crédito.

Atualmente, 40,3 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, em um universo de 130 milhões de trabalhadores celetistas. Deste grupo, 28,5 milhões possuem operações de antecipação ativas.

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