Governo lança edital para contratação de construtoras e condiciona recursos à construção de moradias em municípios menores

O intuito do Estado é garantir a casa própria para os moradores destas cidades menores

O Governo de Goiás lançou na última quinta-feira, 11, um edital de chamamento público para o credenciamento e para a contratação das empresas que vão executar o programa de habitação de interesse social do Estado nos municípios goianos com a exigência de que as construtoras que pretende concorrer viabilizem a construção de moradias no interior.

A iniciativa do governador Ronaldo Caiado (Democratas) e do titular da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Pedro Sales, é de sanar a falta de interesse de construtoras com expertise em conjuntos habitacionais em atender demandas públicas de interesse social longe dos grandes polos.

“Ter a casa própria é um passo importante na vida. Isso tem um sentimento muito forte, porque resgata a autoestima e este é o meu objetivo: fazer com que o cidadão sinta a presença do Estado nos 246 municípios”, ressalta Caiado.

O edital ficará aberto por tempo indeterminado e já foi publicizado pelo Diário Oficial do Estado (DOE) e também pela Agehab.

Custo zero

A contrapartida, de acordo com o presidente, é o compromisso contratual de construir moradias de custo zero para beneficiários em cidades apontadas pela Agehab. Neste caso, o investimento estadual sairá do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), com terrenos doados pelas prefeituras locais.

O novo formato foi apresentado pelo presidente da Agehab a prefeitos goianos no último dia 28 e já encontrou adesão em diversos municípios. Aqueles que já estão com terrenos preparados, e documentação em dia, estão destacados no primeiro grupo a ser atendido tão logo as contratações das construtoras se efetivem.

Para Pedro Sales, é preciso resolver um problema antigo do modelo anterior de contratação em face do desinteresse das construtoras em finalizar pequenas obras devido aos baixos valores

“Estudamos casos de pequenos municípios, como Paraúna e Vila Propício. Nos dois casos, as empresas vencedoras atrasaram ou não finalizaram as obras, porque não era financeiramente interessante”, observa o presidente.

Neste novo modelo lançado, as casas terão valor ampliado. Anteriormente elas custariam cerca de R$ 80 mil cada, mas agora o valor estimado orçado por unidade pela Agehab é de R$ 111 mil. Um dos motivos para a revisão do valor é a alta dos preços dos materiais de construção. O valor anterior inviabilizaria moradias com os padrões técnicos de qualidade que a agência preconiza.

Fiscalização

A Agehab vai fiscalizar os serviços contratados para cada módulo de construção, podendo realizar inspeções periódicas na obra para verificar a execução de acordo com os projetos, normas vigentes, especificações, cadernos de encargos, do cronograma, entre outros itens.

Em caso de descumprimento, como não executar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas, a contratada estará sujeita às penas descritas no chamamento. Entre elas estão advertência, multa, suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Agehab pelo prazo de até dois anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O Edital prevê até 15 mil unidades construídas pela parceria público-privada nas habitações do Programa Casa Verde Amarela (PCVA). Para cada duas unidades habitacionais do Programa Casa Verde Amarela, deverá ser construída no mínimo uma unidade via Protege de contrapartida.

As unidades habitacionais construídas com os recursos do FGTS e do crédito outorgado de ICMS do Governo de Goiás atenderão famílias com renda bruta mensal de até três salários mínimos. Já as unidades habitacionais da contrapartida a serem construídas com o Fundo Protege, também do Governo de Goiás, atenderão famílias com renda bruta mensal de até um salário mínimo.

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