Governo garante aporte de R$ 800 milhões para o Minha Casa Minha Vida

Decreto de março de 2019 havia reduzido os limites de investimento no programa em 27% para empenho e 39% para pagamentos

O Ministério do Desenvolvimento Regional e a Casa Civil articularam medida que assegura montante de R$ 800 milhões para o programa Minha Casa Minha Vida. Segundo nota do MDR, tema é prioridade da União.

A medida, segundo a pasta, garante continuidade de obras e permitirá que a capacidade mensal dos repasses financeiros ao programa seja de R$ 550 milhões em abril e maio. Em junho o repasse será de R$ 500 milhões.

O recurso será disponibilizado pelo Ministério da Economia. A decisão, inclusive, foi tomada durante reunião da equipe econômica na Junta de Execução Orçamentária (JEO).

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê investimentos de R$ 4,1 bilhões para o Programa. No entanto, o Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019, publicado pelo Ministério da Economia, reduziu os limites, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para empenho (em 27%) e para pagamentos (em 39%) do MDR.

Preocupado com a possibilidade de interrupção do Programa e os prejuízos que poderiam ser causados à população, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, tratou a situação com o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência República, Onyx Lorenzoni, que garantiu a suplementação de R$ 800 milhões para a continuidade.

Pagamentos em 2019

Desde o início do ano, foram liberados R$ 933 milhões ao Minha Casa, Minha Vida. Em janeiro e fevereiro houve um repasse menor para o Programa, justamente em razão do limite de pagamento do MDR. Nesses dois meses foram liberados R$ 200 milhões para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das modalidades do Faixa 1 do MCMV.

Outros R$ 100 milhões foram destinados para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que atende as Faixas 1,5 e 2 do Programa. Foram disponibilizados, também, R$ 33 milhões para o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

A partir de um trabalho do MDR e da Casa Civil junto ao Ministério da Economia, foi antecipado um fluxo financeiro relevante e, com isso, ampliada a capacidade de pagamento de março.

A antecipação foi definida pela Portaria nº 105, de 1º de março de 2019, que aumentou o limite do MDR em R$ 450 milhões no último mês. Com o acréscimo, a liberação foi de R$ 399 milhões em março, sendo R$ 271 milhões para o FAR, R$ 65 milhões para o FGTS e R$ 63 milhões para o PNHR.

Em abril, até o momento, foram disponibilizados R$ 130,2 milhões para o FAR, R$ 40 milhões para o FGTS e R$ 30 milhões para o PNHR.

MCMV

Entre 2009 e 2018, o Programa contratou aproximadamente 5,5 milhões de unidades habitacionais das Faixas 1; 1,5; 2 e 3 em todo o País. Destas, mais de 4 milhões já foram entregues à população.

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