“Governo fez o que Congresso deveria ter feito”, diz Lissauer sobre incluir municípios na reforma

Presidente da Assembleia afirma que proposta chega na Casa na próxima terça-feira, 28

Para o presidente da Assembleia, deputado Lissauer Vieira (PSB), o governador Ronaldo Caiado (DEM) fez a tarefa de casa ao decidir incluir os municípios na reforma da Previdência estadual. “O Governo fez aquilo que os deputados federais deveriam ter feito, incluir os estados na reforma nacional, aí teríamos uma regra geral para todo o país, mas infelizmente não foi possível”.

“Não faz sentido, por alguma picuinha política o governador colocar cada município para debater uma reforma também. Concordo plenamente com essa medida, vamos fazer o que o Congresso Nacional deveria ter feito”, frisa.

De acordo com o presidente, a proposta da reforma estadual deve chegar na Casa já na próxima terça-feira, 28. “Vamos receber a matéria, distribuir uma cópia para cada deputado e colocar para tramitar nas 10 sessões para então começarmos esse debate”.

Inclusão dos municípios 

O governador Ronaldo Caiado anunciou nesta terça-feira, 22, que o texto que versa sobre a reforma da Previdência no Estado, que será encaminhado até o início da semana que vem à Assembleia Legislativa, vai dispor de acréscimos sugeridos pela Federação Goiana dos Municípios (FGM).

Durante reunião no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o presidente da instituição e prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves, entregou um documento ao governador solicitando que a PEC estadual passe a valer em 60 dias, de forma automática, em todos os 176 municípios que têm regime de fundo previdenciário, após ser aprovada e promulgada na Alego.

“Nós precisamos, de cada vez mais, dar condições de governabilidade para as pessoas. Imagine: você está numa cidade e o servidor se aposenta de um jeito; depois vai para outra, e a regra é diferente. Não vamos cometer esse erro”, destacou o governador, ao lembrar que o texto nacional não incluiu estados e municípios, sendo que foi necessária a apresentação de uma PEC paralela para tentar resolver a situação.

O vice-governador Lincoln Tejota classificou como “ato de coragem” a posição do governador Ronaldo Caiado de encaminhar uma proposta de reforma da previdência. “Todos os meses temos aportado R$ 230 milhões para complementar o pagamento da previdência. São recursos que deixam de ser aplicados em benfeitorias que a nossa sociedade precisa”, ressaltou. Ainda de acordo com o vice-governador, até 2028, Goiás terá 44% dos servidores civis aposentados e 35% dos militares na inativa.

Simetria

O governador Ronaldo Caiado afirmou ainda que a PEC estadual da reforma da previdência estará em “simetria” com a proposta federal. “Tudo o que estamos fazendo tem como propósito atingir a responsabilidade fiscal. Não dá para querer desenhar 27 textos diferentes no Brasil. Nós estamos fazendo aqui o que vem sendo modulado pelo Congresso. O Estado não pode apenas consumir 100% daquilo que 7 milhões de goianos produzem. Nós temos que ser um Estado em que a grande parcela da arrecadação seja direcionada para investimentos em saúde, educação, segurança pública”, complementou o governador.

De acordo com Caiado, todas as ações que visam o ajuste fiscal são coordenadas. “Vamos, também reduzir esse valor de R$ 8 bilhões direcionados, como incentivo fiscal, para poucos. Nossa meta é priorizar os municípios mais carentes, com verbas do FCO [Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste] e outros créditos, para acabar com as desigualdades regionais no nosso Estado.”

Prefeitos satisfeitos

Prefeito de Rio Verde, Paulo do Vale agradeceu ao governador Ronaldo Caiado por dar aos municípios a oportunidade de participarem da discussão. “Sabemos da importância de fazer a reforma da previdência para viabilizar não só o Brasil, mas os estados e os municípios. É ali que tudo acontece”, relatou. Já Gilmar Alves, gestor de Quirinópolis, disse que modificar o sistema previdenciário evitará que o poder público adote alternativas mais penosas como, por exemplo, aumentar impostos para cobrir o rombo. Sem a reforma, concluiu, “fica insustentável governar”.

Representando a Agência Goiana dos Municípios (AGM), o prefeito de Bonfinópolis, Kelton Pinheiro, defendeu que a ideia central seja a unificação das previdências em todo o Estado. E elogiou o governador por acolher a opinião dos prefeitos. Apesar de sua cidade apresentar superávit quando o assunto é previdência, Kelton defendeu que é preciso ter um espírito coletivo e de união. “Precisamos pensar nos prefeitos que estão passando por dificuldades imensas, com fundos de previdências deficitários. Goiás é formado por vários municípios, mas é um Estado só.”