“Governo Federal tem dinheiro, mas mostra que Educação não é prioridade”, diz professora

Docente do IF Goiano teme por consequências do corte de 30% no segundo semestre deste ano

Foto: Reprodução

Antes anunciado às universidades que não tivessem bom desempenho acadêmico e promovessem “balbúrdia”, o corte de recursos na Educação superior de três instituições foi estendido a todas as entidades federais. Informado no fim de abril pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub, na quinta-feira, 9, durante live do presidente Bolsonaro (PSL), o titular da pasta explicou o congelamento por meio bombons.

“A gente está pedindo simplesmente que três chocolatinhos, desses 100 chocolates, três chocolatinhos e meio… Deixa eu só cortar aqui, presidente. Três chocolatinhos e meio. Esses três chocolatinhos e meio a gente não está falando para a pessoa que vai cortar. Não está cortado. Deixa para comer depois de setembro. É só isso que a gente tá pedindo. Isso é segurar um pouco”, disse ao confundir 30% (o corte anunciado) com 3%.

Em Goiás, uma das unidades em alerta é o Instituto Federal Goiano (IF Goiano) de Trindade. A professora da área de Biologia e doutoranda em Educação Natalia Carvalhaes de Oliveira diz que os servidores estão bem preocupados com a situação financeira, pois, segundo ela, a previsão é que o recurso que se tem, neste momento, só dure para pagar contas até julho.

Opção

Carvalhaes afirma que o governo possui recurso, mas opta por contingenciar. “Ou seja, tem dinheiro, mas mostra que a Educação não é tratada como prioridade”, diz ela ao lembrar que o IF Goiano de Trindade atende a uma comunidade que depende da Educação pública. “Estamos preocupados e apreensivos”.

Questionada sobre os alunos, ela diz que uma parte tenta entender, mas a maioria também está preocupada. “Se a gente parar, isso prejudica o andamento do curso deles. Os do 3º ano, principalmente, estão apreensivos com a conclusão, com a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e mais”.

Natalia diz que os jovens sabem que possuem uma educação diferenciada, com recurso para pesquisa e desenvolvimento de projeto. “E a maioria dos alunos é engajado nesse tipo de proposta”, garante a docente.

Dados

Ao Jornal Opção, o IF Goiano de Trindade informou que, de 2015 a 2019, foram apresentados 73 projetos de iniciação científica, com o envolvimento de 101 alunos. São 78 estudantes bolsistas e 23 voluntários. Entre resumos e resumos expandidos foram realizadas 93 publicações.

Em nota, este informou que o Campus Trindade desenvolve ensino, pesquisa e extensão, bem como miniempresa com os alunos do Ensino Médio Integrado, entre outras atividades. “No âmbito da Pesquisa, desenvolve Projetos de Iniciação Científica com recurso próprio e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)”.

Atualmente, conforme o IF, existem seis programas de pesquisa no Campus Trindade: Institucional de Iniciação Científica (PIBIC), Institucional Voluntário de Iniciação Científica (PIVIC), Institucional de Iniciação Científica do Ensino Médio (PIBIC-EM) e Institucional Voluntário de Iniciação Científica do Ensino Médio (PIVIC-EM).

Estas contemplam Engenharias, Ciências Exatas e da Terra, Ciências Humanas, Linguística Letras e Artes entre outras. “Os resultados das pesquisas são apresentados e publicados nos eventos organizados no Campus Trindade e em outras Instituições”.

Foco

Ainda conforme a nota, existem pesquisas com foco “em processos de Ensino e Aprendizagem, em Educação e em fenômenos sociológicos, políticos, culturais, ambientais entre outros. Por outro lado, também existe a vertente de pesquisas aplicadas nas áreas de Engenharia Elétrica, Engenharia Civil e Engenharia da Computação”. Apesar da maior parte dos estudantes pesquisadores serem dos cursos técnicos integrados ao ensino médio, há também pesquisas dos recém-criados cursos de Engenharia Civil, Elétrica e da Computação.

“Em relação a pesquisa, há ainda a oferta, gratuita, de curso de pós-graduação Latu Sensu em Educação e Trabalho para profissionais da área da Educação pública (Município e Estado) e privada”, complementa a nota.

IF Goiano sobre os cortes

Sobre os cortes, o IF Goiano replicou, em seu site oficial, nota do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), que foi veiculada na última quinta-feira, 9.

“O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) imprime esforços para reverter o bloqueio de 30% do orçamento das instituições federais de ensino – aproximadamente R$ 900 milhões – que representam de 37% a 42% dos recursos de custeio previstos para o funcionamento das unidades. Nessa perspectiva, todas as providências possíveis e necessárias têm sido adotadas pelo colegiado desde o anúncio da medida pelo Ministério da Educação (MEC), em 30 de abril.

Mais de 50% dos municípios brasileiros são direta ou indiretamente atendidos pelos 647 campi, além dos nove polos de inovação, implantados em 568 cidades que, aliados às vocações locais, possibilitam conquistas tecnológicas a partir do acesso às diversas modalidades da educação profissional – do ensino técnico de nível médio à pós-graduação, incluindo a formação de professores. Em muitos casos, essas instituições representam a única oportunidade de qualificação profissional da comunidade.

A Plataforma Nilo Peçanha (PNP), ambiente virtual que reúne estatísticas oficiais da Rede Federal, registra cerca de um milhão de matrículas e uma relação de 23,7 alunos por professor, ultrapassando a meta prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). Ainda de acordo com a PNP, em 2018, foram 182.671 concluintes, sendo o custo anual por estudante de R$ 15.725,66, investimento que retorna à sociedade na forma de profissionais qualificados e avanços científicos.

Estão em andamento mais de 11 mil projetos de pesquisa e 6 mil de extensão tecnológica. Para além disso, olimpíadas e premiações nacionais e internacionais, bem como indicadores de qualidade, realçam a eficiência dos serviços prestados. É o caso do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no qual os estudantes da Rede Federal superam o rendimento dos demais sistemas educacionais em todas as edições.

A principal avaliação da educação básica do mundo – o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 2015 –, aponta que, se fosse um país, a Rede Federal estaria entre os primeiros colocados nas áreas analisadas. Em Leitura, ficaria na segunda posição entre os 71 países e territórios participantes, atrás apenas de Singapura. Já em Ciências, a pontuação seria suficiente para conquistar o 11º lugar, à frente da Coreia do Sul, Estados Unidos e Alemanha. Em Matemática, a nota ultrapassou a média geral do Brasil.

Com base nesses e outros dados, a agenda construída pelo Conif prioriza o diálogo para que as atividades sejam continuadas e as unidades recebam o fomento necessário para a manutenção dos resultados de pesquisa, inovação e transferência de tecnologia. Nesse sentido, referências e estatísticas oficiais dos quatro últimos exercícios registram simultaneamente o aumento das ofertas e a redução do orçamento.

Portanto, é legítima a afirmação de que as instituições já adotaram todos os redimensionamentos e adequações factíveis no que se refere a serviços essenciais como energia elétrica, água, internet, alimentação, limpeza, manutenção, vigilância e outros.
Assim sendo, o colegiado acredita na compreensão do Poder Executivo e defende a reversão do bloqueio de modo a evitar a possibilidade de judicialização.”

Cortes

No último dia 30 de abril, o Ministério da Educação (MEC), por meio de seu ministro, Abraham Weintraub, anunciou que haverá corte em 30% das verbas para todas as universidades e institutos federais do País. Segundo ele, este valerá para o segundo semestre e é “preventivo”.

Estes bloqueios foram realizados por meio dos Decretos nº 9.741/2019 e nº 9.725/2019, respectivamente. Anteriormente os cortes tinham sido anunciados à UNB, UFF e UFBA com a justificativa de promoção de “balbúrdia” em seus campi.

Vale destacar que Weintraub afirmou, ainda, que a medida privilegiaria o ensino básico. “Para cada aluno de graduação que eu coloco na faculdade, eu poderia trazer dez crianças para uma creche”. Mas diferente da promessa, essa também teve anunciados cortes de R$ 2,4 bilhões.

Reinaldo Centoducatte, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes), também falou na ocasião, que “aquilo que era um equívoco para três universidades, tornou-se um equívoco maior, agora envolvendo todas as universidades. Será um caos se 30% do orçamento for retirado”.

Justiça

De volta aos institutos federais, após o anúncio de cortes de 30% e extinção de cargos pelo MEC, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou três inquéritos civis, no dia 3 de maio, para apurar os impactos. Estes dizem respeito aos alunos da Universidade Federal em Goiás (UFG), do Instituto Federal de Goiás (IFG) e IF Goiano.

A procuradora da República, Mariane Guimarães, comentou, à época, que danos serão causados pelas medidas não só aos atuais, mas também aos futuros alunos. “Somente na UFG, o bloqueio é de aproximadamente R$ 32 milhões”, disse ela – sendo que a Universidade já tinha dito que o ano letivo poderia ser comprometido, bem como laboratórios de pesquisa e restaurante universitário.

Tanto as instituições goianas, quanto o MEC tiveram, da data dos inquéritos, 15 dias para informar sobre cargos comissionados extintos e seu quantitativo, além da natureza e eventual listagem, com seu valor individualizado mensal e anual. E também sobre a razão dos cortes, no caso do Ministério. Deste também foi exigido acerca de estudo prévio de impactos.

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