Governo federal revoga norma que proibia entrada de estrangeiros em aeroportos brasileiros

Aeroportos de Goiás, Mato Groso do Sul, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins ainda vetavam entrada de pessoas vindas de outros países

Aeroporto Internacional Tom Jobim- Rio Galeão foto Fernando Frazão/Agencia Brasil

Uma decisão do governo federal abriu as portas de todos os aeroportos do Brasil para a entrada de estrangeiros. A portaria foi publicada na noite desta quinta-feira, 24, em edição extra do Diário Oficial da União.

Aeroportos de Goiás, Mato Groso do Sul, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins vetava a entrada de estrangeiros, mas a norma foi revogada pela Casa Civil, Ministério de Justiça, Ministério de Infraestrutura e Ministério da Saúde.

No entanto, ainda fica mantida a restrição de estrangeiros de qualquer nacionalidade por meios terrestres e aquaviários por 30 dias. Brasileiros natos ou naturalizados, imigrantes com residência definitiva, por prazo determinado ou indeterminado no Brasil, profissionais estrangeiros em missão de órgãos internacionais podem acessar o país, desde sejam identificados.

Também continua permitida a entrada de funcionário estrangeiro acreditado junto governo brasileiro, estrangeiro que seja cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro ou pessoa cujo ingresso seja autorizado pelo governo brasileiro por interesse público e questões humanitárias, além de portadores de Registro Nacional Migratório e transporte de cargas.

Os ingressos por meio de aeroportos fica irrestrito, desde que o estrangeiro possua visto de entrada e documentos pessoais. Aqueles que desejam permanecer até 90 dias no país devem apresentar à empresa de transporte, antes do embarque, comprovante de seguro válido no Brasil para o período de duração de sua viagem.

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