Portaria publicada nesta terça-feira facilita o acesso do Estado a políticas públicas federais

Foto: Divulgação/ Governo de Goiás

O governo federal publicou nesta terça-feira, 28, no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que reconhece o estado de calamidade pública no estado de Goiás, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A portaria foi assinada pelo secretário nacional de Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves. Com a formalidade, ficam facilitadas medidas fiscais emergenciais envolvendo as administrações estadual e federal.

O secretário de Saúde, Ismael Alexandrino, explica que na prática não muda nada para a pasta. “Pois nossos processos de gestão estão bem estabelecidos e o que foi planejado, foi e está sendo executado”, explica.

“Mas para outras pastas, muda. Pois facilita e agiliza alguns processos, algumas dívidas eventuais que o governo tenha são temporariamente suspensas, prazos são alargados e contratações de pessoas podem ser feitas acima da LRF”, detalha Ismael.

Segundo o titular da saúde em Goiás, esse reconhecimento, do ponto de vista administrativo, ajudará não só Goiás enfrentar a crise, como também, sair dela.