Governo Federal propõe fundir municípios com baixa arrecadação

Proposta afetaria 1.254 municípios, que seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026

 

Inserida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira, 5, ao Congresso Nacional, o governo Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios com pouca população e arrecadação abaixo dos 10% da receita. A proposta ainda restringe criação de novas prefeituras.

De acordo com informações do secretário especial da Fazenda, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. O que representa quase 22,5% do total de municípios brasileiros.

As prefeituras teriam até 30 de junho de 2023 para provar que arrecadam, em impostos, ao menos 10% de suas receitas totais. Se esse limite não for alcançado, os municípios serão incorporadas por cidades maiores.

A regra prevê ainda que cada município poderá incorporar até três cidades vizinhas nesse processo.

Uma resposta para “Governo Federal propõe fundir municípios com baixa arrecadação”

  1. waldivino lazaro simão pereira disse:

    SERIA BOM DIMINUIR O NÚMERO DE VEREADORES PARA AS CIDADES COM ATÉ 5000 HAB, BEM COMO O SALÁRIO DO EXECUTIVO E EXTINGUIR A REMUNERAÇÃO DO VICE-PREFEITO.

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