Instituto Lagos-Rio não tem cumprido com os acordos firmados junto à Secretaria de Estado de Saúde de Goiás na gestão de unidades hospitalares do Estado e já é investigada por causar prejuízo milionário aos cofres públicos do estado do Rio de Janeiro

Policlínica de Posse | Foto: Governo de Goiás / Divulgação

O governador Ronaldo Caiado suspendeu nesta quinta-feira, 20, os contratos de gestão firmados entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) e o Instituto dos Lagos-Rio. De acordo com a decisão, a instituição não tem cumprido com as obrigações e um cronograma para a transferência de gestão deve ser definido.

O Instituto Lagos-Rio presta serviços na área da saúde para a Policlínica Regional de Posse dos Hospitais de Campanha de Águas Lindas de Goiás e de São Luís de Montes Belos. A instituição havia sido selecionada também, em chamamento público, para gerenciar as policlínicas de Goianésia e Quirinópolis, que ainda não estão ativas.

Irregularidades

De acordo com o despacho sobre a Policlínica de Posse, a instituição atrasou em mais de três meses na entrega do projeto para implantação do serviço de hemodiálise. Ainda, quando o documento foi entregue, não atendia ao padrão da legislação vigente. O despacho argumenta que “a demora da entidade no cumprimento de obrigação contratualmente estipulada representa comprometimento ao serviço de saúde ambulatorial de hemodiálise na Policlínica Regional de Posse, cujas obras para a implantação sequer puderam ser iniciadas”.

O Hospital de Campanha de Águas Lindas teve contrato com a instituição firmado em 1º de junho de 2020. O Estado precisou solicitar a disponibilização dos leitos de UTI dez dias após a inauguração do local e, mesmo assim, apenas parte dos leitos solicitados foram disponibilizados. Com isso, de acordo com o despacho, prejudicou a dinâmica da assistência para Covid-19 e gerou sobrecarga em outras unidades.

No Hospital de Campanha de São Luís de Montes Belos, segundo o governo, houve atraso injustificado no início das atividades da unidade. Ainda que, relatório de monitoramento apontam que “os leitos críticos tardaram a ser ativados pela entidade, bem como demonstram a carência de aparelhos para a realização de exames”.

Investigação

No Rio de Janeiro, a mesma instituição é investiga por causar um prejuízo de R$9 milhões aos cofres públicos. A apuração no estado revela desvio de dinheiro, superfaturamento em materiais e ocultação de origem de valores.

Dentro de 30 dias, a SES-GO deve apresentar um cronograma de transição e assunção integral e provisória das atividades no âmbito da parceria que será suspensa.

De acordo com o despacho, os devidos cálculos serão realizados para pagamento de serviços já executados e restituição de saldo financeiro eventualmente devido. Caso a SES-GO identifique ilegalidade no uso de recursos públicos, será representado ao Ministério Público, à Controladoria-Geral e à Procuradoria-Geral do Estado.

O espaço nesta matéria está aberto também para o Instituto Lagos-Rio dar a sua versão dos fatos.