Governo estadual aumenta em 25% repasses para Programa Pão e Leite

Valor per capita repassado a todas as entidades filantrópicas cadastradas no programa será ampliado de R$ 1,20 para R$1,50

Governador Marconi Perillo e secretária Cidadã Lêda Borges | Foto: Wesley Costa

O governador Marconi Perillo (PSDB) e a secretária de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho (Cidadã), Lêda Borges (PSDB), irão anunciar na próxima terça-feira (18/4), o aumento de 25% nos repasses às entidades beneficiárias do programa Pão e Leite.

O programa foi criado em 2001 por Marconi e beneficia atualmente 385 entidades em 89 municípios, com apoio financeiro per capita que passa de R$ 1,20 para R$1,50 — um aumento de 25%. Assim, as entidades podem incrementar as refeições que servem às pessoas carentes que atendem.

“A cada suspiro que ganhamos no orçamento do Estado, vencendo esse difícil período econômico que ainda enfrentamos, procuramos reajustar as dotações orçamentárias de nossos programas sociais. É isso que estamos conseguindo fazer agora com o Pão e Leite, assim como já fizemos com outros programas e vamos continuar fazendo”, afirmou Lêda Borges.

A Secretaria Cidadã gerencia o Pão e Leite, assim como outros programas do gênero, como o Água e Energia. Somados, eles atendem cerca de 190 mil pessoas em todo o Estado, por meio do trabalho social de entidades, hospitais filantrópicos, santas casas de saúde e associações comunitárias.

Com recursos garantidos pelo Fundo Protege, essas ações terão um orçamento total de R$ 30,6 milhões este ano. São 385 entidades beneficiárias do Pão e Leite em 89 municípios, 314 instituições subvencionadas na conta de energia elétrica em 75 municípios e 264 subvencionadas na conta de água e esgoto em 65 municípios.

Nota Fiscal Goiana

Outra inovação no financiamento às entidades cadastradas na Secretaria Cidadã veio com a decisão do governo de parte dos prêmios pagos no programa Nota Fiscal Goiana ser destinada a elas. Todos os inscritos no programa da Secretaria da Fazenda (Sefaz) podem acessar o site do programa para indicar uma entidade social que poderá ganhar prêmio em dinheiro de até R$ 50 mil.

A entidade que ganhará o prêmio mensal será a escolhida pelo ganhador do prêmio principal de R$ 200 mil. Entretanto, a escolha deve ser feita antes do sorteio e, por isso, o sistema já está disponível para que todos façam suas indicações. Caso o ganhador do prêmio principal não escolha a entidade, o prêmio será sorteado entre as entidades selecionadas pelos outros 150 concorrentes aos prêmios menores da mesma edição — 50 de R$ 1 mil e 100 de R$ 500. Caso não haja indicação de entidade, a Sefaz fará um sorteio entre todas as entidades cadastradas na Secretaria Cidadã.

A Superintendência de Programas Especiais da pasta informou que, para uma entidade se cadastrar para participar dos programas sociais, é necessário ser comprovadamente filantrópica, ter ao menos dois anos de funcionamento regular, atuar de forma contínua, com prestação de serviço diário à comunidade que atende e ter caráter socioeducativo com vistas à inclusão social.

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