Governo envia informações sobre funcionalismo, contratos da Saúde e Sistema de TI a Caiado

Governador eleito pediu também dados sobre Planos de Cargos e Remunerações das diferentes categorias de servidores públicos do Executivo

Foto: Divulgação

A Equipe de Transição do governo José Eliton (PSDB) enviou na sexta-feira (23/11) e nesta segunda-feira (26/11) novas informações sobre a administração estadual solicitadas pelo grupo do governador eleito Ronaldo Caiado (DEM).

Conforme solicitado pelo coordenador da Equipe de Transição da futura gestão, senador Wilder Morais (DEM), foram enviadas planilhas com dados complementares sobre o funcionalismo, contratos em vigência na Saúde e sobre os sistemas de Tecnologia da Informação (TI) utilizados pelos órgãos governamentais.

As informações complementares sobre pessoal solicitadas por Caiado abrangem os Planos de Cargos e Remunerações das diferentes categorias de servidores públicos do Executivo; estrutura e organização do Programa de Meritocracia e realização de concursos públicos.

As planilhas sobre os contratos na área da Saúde contemplam, também de acordo com o que foi demando pela equipe do governador eleito, relação das Organizações Sociais (OS) que atuam em sistema de gestão compartilhada nas unidades de saúde com as respectivas datas de vigência.

Foram enviadas também as informações sobre os contratos de prestação de serviços da Secretaria de Estado da Saúde (SES), com os respectivos prazos de vigência, também conforme solicitado pela equipe coordenada por Wilder.

A próxima gestão solicitou também informações sobre contratos em vigência na Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) e na Secretaria de Segurança Pública (SSP). As pastas ainda estão realizando o levantamento.

Com o compromisso de dar total transparência à transição entre as gestões, o governador José Eliton publicou no Diário Oficial de 16 de outubro de 2018 o Decreto Número 9.337, que estabelece as regras e os procedimentos para o compartilhamento de informações entre as administrações.

O decreto determina, entre seus artigos, que os dirigentes dos órgãos e das entidades da atual administração devem acompanhar o atendimento das solicitações formuladas e oferecer o apoio necessário ao desempenho dos trabalhos da equipe de transição.

Em 31 de outubro, a Equipe de Transição de José Eliton encaminhou o primeiro conjunto de informações solicitadas pelo grupo do governador eleito. Foram encaminhados por meio eletrônico, rigorosamente dentro dos prazos pactuados, 15 documentos em anexos que continham, ao todo, mais de 5,5 mil páginas de conteúdo.

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