Governo envia a Alego projeto para mudanças na cobrança de taxas de serviço

Caso seja aprovada, redução seria de 20%. Governo quer utilizar o IPCA em substituição ao IGP-DI, que vem sendo cobrado atualmente

Governador Ronaldo Caiado
Proposta foi enviada a Alego pelo governo de Goiás | Foto: Reprodução / Facebook

O Governo de Goiás enviou à Assembleia Legislativa (Alego), o projeto de lei que propõe a diminuição de algumas taxas que o cidadão paga ao estado. O projeto propõe, em caráter excepcional e com vigência no exercício de 2021, a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em substituição ao Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), na atualização monetária das taxas e multas de serviço estadual e judiciário. 

Por via de regra, a atualização é feita pelo IGP-DI, entretanto, devido a pandemia causada pela Covid-19, o governo quer utilizar o IPCA. Em 2021, o IGP-DI previsto pela Fundação Getúlio Vargas é de 23,08%. Por outro lado, o total do IPCA acumulado em 2020 é de 4,52%, conforme publicado pelo IBGE. 

A substituição do IGP-DI pelo IPCA foi explicada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). Caso seja aprovada, as taxas serão reduzidas em quase 20%. “Essa é exatamente a postura de um governo que tem que ter responsabilidade e, ao mesmo tempo, compromisso com a condição econômica e social da população.”, destacou o governador. 

Dentre as taxas que sofreriam os impactos da redução estão serviços referentes a Secretaria de Segurança Pública e Justiça, como a emissão da primeira e segunda vias da Carteira de Identidade. Do Detran, como a autorização para confecção de placas veiculares, expedição e renovação de CNH, Licenciamento Anual de Veículos e transferência de propriedade de veículos. 

A redução das taxas também vão incidir sobre as taxas judiciárias, como a  escritura pública, procuração, testamento, dentre outras. Outros serviços bastante solicitados e que exigem a cobrança de taxas, são as vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiro Militar.

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