Governo e oposição chegam a acordo sobre vetos acerca da Lei de Segurança Pública e saidinhas temporárias

O governo do presidente Lula (PT) e a oposição chegaram a acordo sobre a apreciação dos vetos da presidência na pauta do Congresso Nacional, nesta quinta-feira, 9. Com o acordo, os vetos só devem voltar à pauta da sessão conjunta entre Câmara dos Deputados e Senado Federal no próximo dia 28.

O Congresso aprovou projeto que facilita o remanejamento, no Orçamento 2024, de emendas parlamentares para ações de proteção e defesa civil no Rio Grande do Sul (PLN 12/2024). Com a aprovação, fica permitido o remanejamento de emendes parlamentares de outros Estados para priorizar o Rio Grande do Sul.

Articulado pelo líder do governo no senado Randolfe Rodrigues (sem partido) e pelo líder da minoria no Congresso, Senador Flávio Bolsonaro (PL), a apreciação do veto sobre o fim das saidinhas temporárias e a Lei de Segurança Pública ficaram para a próxima sessão conjunta. O veto à Lei de Segurança Nacional foi feito ainda em 2021 durante a governo de Jair Bolsonaro.

O adiamento da discussão de vetos inclui ainda as leis orgânicas dos policiais civis e dos policiais militares e bombeiros. Também foi acordado o adiamento dos vetos, totais ou parciais, às leis do despacho gratuito de bagagem, de autocontrole agropecuário, da flexibilização do controle de agrotóxicos e, também, a diversos trechos vetados na Lei Geral do Esporte.

“Nós concordamos com o adiamento de um veto que vem de 2021. Ou seja, nós estamos, há quatro anos, sob a apreciação desse veto – há quatro anos – e apreciarmos um veto, como, por exemplo, o da saída temporária, que nem trancando a pauta está”, sustentou Randolfe Rodrigues.

“Esse veto à lei de segurança nacional é tão ou mais importante que o veto das saidinhas. A minha preocupação é que a maioria dos parlamentares não tenha a real dimensão dos impactos desses vetos na vida real, em especial no mundo rural. Óbvio que não gostaria, mas serei obrigado a aceitar esse acordo”, destacou Flávio Bolsonaro.

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