Governo do Estado impõe rigor no cumprimento de contratos públicos

Empresas que não concordam com a transparência se queixam de perseguição

O Governo Caiado adotou um modelo de gestão que impõe rigor no cumprimento de contratos para obras públicas. Mas nem sempre isso é visto com bons olhos por empreiteiras, que acusam o Estado de perseguição quando é exigido transparência com o recurso público.

Nesta segunda-feira, 22, circulou pela internet e redes sociais a denúncia de perseguição do Governo Caiado, contra a empresa Terra Forte Construtora LTDA. A empreiteira realizou uma obra de pavimentação da GO-230 entre Mimoso e Água Fria, mas antes de efetuar o pagamento a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) determinou que fosse feito laudo do serviço prestado.

O rigor no cumprimento dos contratos deve ser uma constante em todos órgãos públicos, mas o cuidado deve ser redobrado quando a empresa já foi alvo de alguma investigação. No caso da Terra Forte Construtora, ela já foi investigada na Operação Decantação 2, que apurava desvios milionários da Companhia Saneamento de Goiás (Saneago).

Operação

De acordo com a polícia, a Operação Decantação 2 identificou planilhas de voos em material apreendido na empresa Terra Forte Construtora, controlada por Carlos Eduardo Pereira da Costa. Os dados apontaram que a aeronave PR-FKY da empresa Sanefer, também controlada pelo executivo, foi usada entre 2012 e 2014 pelo então vice-governador e secretário de Segurança Pública, José Eliton, e pelo chefe de gabinete Luiz Alberto de Oliveira.

Segundo as investigações, decorrente de análises de materiais apreendidos na primeira fase da Operação Decantação, foram criadas empresas de fachada para participarem dos processos licitatórios, cujos resultados eram fruto de ajustes entre os empresários participantes. Apenas quatro dessas empresas foram responsáveis pela execução de 61 obras no Estado de Goiás, entre os anos de 2012 a 2018.

Apurou-se que as fraudes foram realizadas à época com apoio de um membro da Comissão de Licitação e do então pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação – CPL da Saneago.

O nome Decantação faz alusão a um dos processos de tratamento de água, em que ocorre a separação de elementos heterogêneos.

Resposta

Em contato com o Jornal Opção, o dono da empresa Terra Forte Construtora LTDA, Carlos Eduardo Pereira da Costa, disse que a Operação Decantação foi no âmbito da Saneago e que a Terra Forte jamais
figurou no cadastro de fornecedores daquela companhia e jamais participou de licitações.

“A Terra Forte jamais foi investigada na Operação Decantação. A Operação teve sua denúncia rejeitada em duas oportunidades, inclusive por dois magistrados diferentes, onde, após três anos de investigação não se encontrou absolutamente nenhuma prova das acusações contra as pessoas e/ou empresas denunciadas”, afirmou.

Sobre as acusações de que fraudes foram realizadas à época com apoio de um membro da Comissão de Licitações, Carlos disse: “As licitações que a Terra Forte participou na Agetop, hoje Goinfra, foram conduzidas pela mesma pessoa que o Presidente Pedro Sales colocou como Presidente
da Comissão de Licitações na sua administração. Não houve favorecimentos nem na fase de licitação e nem na fase de execução das obras”.

” A Goinfra, já na gestão Pedro Sales, formou uma comissão para uma Tomada de Contas Especial da obra, tendo como presidente o atual diretor de obras rodoviárias o Senhor Aloísio Augusto. Vem o resultado da tomada de contas informando que: ‘não houve nenhum dano ao erário'”, pontuou.

Por fim, Carlos acusa a Goinfra de perseguição e de ter cancelado o contrato unilateralmente.

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