Governo deve lançar programa de recuperação fiscal até fim da semana

Novo Refis deve ser incluído no pacote de medidas para a microeconomia, a ser divulgado até a próxima sexta-feira (9)

O governo federal deve apresentar um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) rapidamente. Na última segunda-feira (5/12), o presidente Michel Temer (PMDB) e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, teriam decidido aprovar rapidamente um novo programa de socorro a empresas endividadas.

Essa ajuda deve ser incluída no programa de medidas microeconômicas que foi anunciado pelo presidente nesta semana. Uma medida provisória sobre o tema deve ser divulgada pelo governo até esta sexta-feira (9). Ainda não se sabe, entretanto o exato teor da matéria.

A decisão vai de encontro aos interesses da Receita Federal, que chegou a publicar um estudo que mostra que as empresas pagam apenas uma pequena parte dos Refis anteriores. A Câmara dos Deputados, entretanto, é a favor do projeto e líderes partidários chegaram a assinar um documento que pede urgência na votação de um projeto que liberava a abertura de um novo Refis.

Este projeto, relatado pelo deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), propõe parcelar as dívidas de empresas em até 240 prestações. Haverá cortes de 90% das multas, juros e encargos. Dessa forma, será possível diminuir a redução de dívidas de impostos.

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