Governo define novas regras para consumo de água em irrigações e indústrias

Portaria estabelece critérios flexíveis, a depender de medições diárias. Esforços se concentram em evitar racionamento

Foto: Semad

Após novo apontamento de baixa na vazão do Rio Meia Ponte, o Governo Estadual estabeleceu, nesta sexta-feira, 13, novos horários para o uso da água destinada à irrigação em propriedades da bacia hidrográfica do Alto do Meia Ponte.

Na Portaria 206/2019, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que deve ser publicada no Diário Oficial ainda hoje, a pasta estabelece parâmetros que variam de acordo com a vazão médica registrada no dia, que é divulgada diariamente às 18h.

Caso a vazão esteja acima de 2.300 litros por segundo (l/s), os produtores poderão irrigar das 19h às 3h. Entre 1.800 l/s e 2.300 l/s, o horário fica restrito ao período entre 19h e meia-noite ou 22h e 3h, conforme opção do usuário. Caso a vazão esteja entre 1.300 l/s e 1.800 l/s, a irrigação poderá ser feita entre 20h e 23h ou 23h e 2h. Se o volume registrado estiver abaixo dos 1.300 l/s, fica suspensa o uso da água para irrigação.

Na manhã da quinta-feira, 12, o governador Ronaldo Caiado (DEM) iniciou a abertura de reservatórios privados para dar maior vazão ao sistema. A medição da manhã desta sexta-feira, às 7h, registrou 1.762 l/s, acima dos 1.500, nível considerado crítico, atingido quinta, horas antes da abertura dos reservatórios privados.

Ao fim desta sexta-feira, 13, será feita a média do dia, que estabelecerá o horário de irrigação noturna.

Indústria

A portaria também estabelece que os usuários industriais devem manter sua vazão outorgada reduzida em 50%, permitindo-se a captação durante o dia desde que exista relato diário para a Semad contendo, também, os volumes captados.

O mesmo vale para usuários que possuem barramentos, outorgados para captação, que poderão fazer uso de água em períodos noturnos, entre 19h e 3h, respeitada a vazão outorgada em 50%.

Além disso, ficou estabelecido que proprietários de represas, outorgadas ou não, deverão manter em pleno funcionamento sistemas de descarga de fundo ou outros que objetivem o deplecionamento dos volumes armazenados, de acordo com as regras estabelecidas nas outorgas vigentes. Aqueles que não possuírem tais sistemas, deverão providenciar algum sistema de descomissionamento dos reservatórios no prazo de 72 horas.

Racionamento

Apesar de não descartar a hipótese, o governo busca alternativas para não colocar em prática o plano de racionamento, que deve ser acionado caso as medições de vazão registre nível abaixo de 1.500 l/s por sete dias consecutivos.

Na quarta-feira, 11, o governador apelou à população o pedido de redução do consumo doméstico de água. Na ocasião, Caiado afirmou que na última semana a demanda na área urbana da região metropolitana mais que dobrou,efeito direto do calor intenso. Afirmando ser possível ultrapassar o período sem esquema de rodízio, o democrata cobrou por atenção a hábitos como banhos mais curtos e não regar o jardim durante o dia.

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