Governo de Goiás reduz base de cálculo do ICMS sobre o diesel

A medida foi anunciada na noite de hoje (29/05), logo após a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)

Acatando parte dos pedidos do governo federal em relação ao diesel, Goiás anunciou na noite de hoje (29/05) que irá reduzir a base de cálculo do ICMS sobre a comercialização do combustível.

A medida foi revelada  após a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que aconteceu junto à avaliação de outros estados estados sobre o impacto do corte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) em relação ao combustível em suas economias.

Goiás também retomará a pauta do ICMS do diesel da primeira quinzena de maio deste ano e manterá o valor referencial praticado na época (R$ 3,4977) por 30 dias.

Segundo o secretário da Fazenda, Manoel Xavier Ferreira Filho, esta medida gerará perda de receita para o Estado. “Mesmo assim, o Governo de Goiás entende que, nesse momento, em que a paralisação dos caminhoneiros causa risco de desabastecimento em diversos setores e arrefece o setor produtivo local, é necessária a soma de esforços no sentido de encontrar uma solução viável economicamente, contemplando os interesses da sociedade”, pondera.

Outra proposta pela União, que previa redução de R$ 0,25 centavos sobre a pauta de ICMS do diesel praticada em maio, não foi aprovada por unanimidade e, portanto, não será adotada de imediato.Os Estados irão fazer uma avaliação aprofundada das perdas de receita que ação acarretaria caso fosse implantada.

Só em Goiás, estima-se o custo de quase R$ 10 milhões mês caso a medida seja adotada. O tema será avaliado por um grupo de trabalho e deverá voltar à pauta do Conselho.

Números

Os combustíveis contribuem com 26,11% da arrecadação do ICMS. O diesel representa 34,65% da arrecadação com combustível e 9,05 do ICMS. Vale enfatizar que Goiás pratica a 4.ª menor alíquota sobre o diesel no País. Sobre o preço médio do combustível, praticado nas bombas, incide ICMS de 14% e 2% para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), carga tributária efetiva de 16%. Dentre os estados do Centro-Oeste, Goiás tem alíquotas inferiores aos do Mato Grosso (17%) e Mato Grosso do Sul (17%), competindo assim apenas com o Distrito Federal (15%).